Seguro obrigatório DPVAT agora pode ser parcelado junto com o IPVA

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) agora pode ser parcelado junto com o IPVA, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A mudança foi decretada nesta segunda-feira e publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. No entanto, o Departamento nacional de Trânsito (Denatran) ressalta que fica a critério de cada estado acatar o decreto ou não.

A nota no DOU também destaca que “fica vedado o parcelamento do prêmio do Seguro DPVAT por ocasião do primeiro licenciamento do veículo.”

O DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente de trânsito para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do G1, em São Paulo

 

Celulares de todo o país ganham mais um dígito até o fim de 2016

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no ultimo dia (25/10) o cronograma de implantação do nono dígito nos números de celulares de todo o país. A mudança vai até dezembro de 2016.

No interior de São Paulo, nas regiões com códigos DDD de 12 a 19, a implantação do nono dígito será feita até dezembro do ano que vem. O processo terá início em data a ser definida pela Anatel, mas deve ser concluído até a data aprovada hoje.

Para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo (DDDs 21, 22, 24, 27 e 28), a adoção do nono dígito será concluída até janeiro de 2014. Até dezembro de 2014, a medida deve ser adotada nos estados do Amazonas, dp Amapá, dp Maranhão, do Pará e de Roraima, que têm os DDDs de 91 a 99.

Os estados de Alagoas, da Bahia, co Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe começarão a usar o nono dígito até dezembro de 2015. As localidades englobam os DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 71, 73, 74, 75, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.

Os últimos estados a adotar o nono dígito nos celulares serão o Acre, o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, o Paraná, Rondônia, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Tocantins. Até o dia 31 de dezembro de 2016, a medida deve ser adotada para os DDDs 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, explicou que a divisão do cronograma em várias etapas tem como objetivo garantir a segurança do processo. Segundo ele, não haverá mudanças de numeração no período dos grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

A inclusão do nono dígito nos números de celulares já foi adotada no fim de julho na região com código de área 11, que abrange 64 municípios de São Paulo, inclusive a capital. Segundo a Anatel, a medida vai aumentar a capacidade de numeração de 44 milhões para 90 milhões na região.

De acordo com Zerbone, não há risco de escassez de números nos outros estados, como foi detectado, e em São Paulo, mas a mudança será feita em todo o país para padronizar a numeração.

Fonte: Olhar21/ Eçdorado FM

Gás de cozinha em Mato Grosso é o mais caro do país

O gás de cozinha, está até 8% mais caro para os consumidores mato-grossenses, atingindo o valor médio de R$ 48,41, o mais alto do país, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na capital o produto é encontrado entre R$ 44 e R$ 53,90, enquanto no Estado varia de R$ 44 a R$ 54, segundo a agência.

O reajuste foi repassado há um mês pelas revendedoras. Empresários explicam que o aumento vinha sendo segurado pelo segmento, e que novos acréscimos não devem ocorrer até o fim do mês, como anunciado em outros Estados. O preço médio de comercialização, de acordo com a coleta da ANP entre os dias 14 e 20 de outubro, só se aproxima do valor médio fixado em Roraima, R$ 45,08.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado de Mato Grosso (Siregás/MT), José Botura, em setembro o preço do botijão foi reajustado entre 7% e 8%.

Conforme levantamento da ANP, feito entre 14 e 20 de outubro, o gás de cozinha mais caro está em Sorriso, no qual o preço mínimo é de R$ 50 e o máximo de R$ 54 o botijão de 13 quilos. Em Rondonópolis e Alta Floresta varia de R$ 50 a R$ 52. A agência aponta Várzea Grande como o menor preço, com variação de R$ 45 a R$ 47.

Para o consumidor, o preço ideal do botijão de 13 quilos do gás de cozinha deveria ser R$ 30. Segundo a população, com o valor excedente daria para fazer a feira da semana e até mesmo comprar um quilo de carne. Hoje, o botijão custa em média R$ 48,61 em Cuiabá, um peso de 7,81% no orçamento de quem ganha um salário mínimo (R$ 622) se apenas um for consumido no mês.

Fonte: Olhar21/ Eldorado FM

Piracema começa na quinta em Mato Grosso; proibição da pesca vai até fevereiro

O período da Piracema nos rios de Mato Grosso começa a vigorar na próxima quinta-feira, dia 1° de novembro. A resolução foi publicada nesta segunda, no Diário Oficial, e colocou o dia 28 de fevereiro como prazo final da proibição da pesca.

De acordo com as resoluções, neste período está proibida a pesca, inclusive na modalidade “pesque e solte”. A única exceção é para a pesca de subsistência, praticada por comunidades tradicionais e ribeirinhos, desde que não seja feita de forma embarcada.

O limite diário para a pesca de subsistência é o de 3 quilos ou um exemplar, desde que se respeite o tamanho mínimo de cada espécie.

Os frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes e hotéis terão, após o início da piracema, 2 dias para entregarem a declaração de estoque existente hoje. 

Da Redação