Após a ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) no município de Confresa – MT, pelos moradores do Projeto
Assentamento Bridão Brasileiro, o executor do Incra aceitou reunião com os moradores
e se comprometeu em executar ações previstas em ata.
Entre as quais se destacam:
1) O INCRA por sua unidade avançada, se compromete a notificar as
pessoas que estiverem ocupando lotes de forma irregular dentro do P.A.
Bridão Brasileiro, para que possam vir até a Unidade num prazo de 10 dias, a
fim de prestarem esclarecimentos;
2) Ao mesmo tempo, a Unidade deverá promover a regularização dos
assentados que já estão em situação regular, conforme a última vistoria feita
pelos técnicos do INCRA;
3) Fica firmado o compromisso de ser deslocada uma equipe do SIPRA do
INCRA, de Cuiabá para Confresa, no dia 13 de outubro de 2014 com o objetivo de
promover os atos necessários para regularização.
Após esta reunião, os assentados desocuparam a sede do Incra e aguardam
a realização das medidas acordadas. E de antemão, afirmam, que se o Incra não
cumprir o acordo as manifestações devem continuar.
Histórico
O imóvel denominado Fazenda Bridão Brasileiro, com área registrada de
19.720,0000 há (Dezenove mil setecentos e vinte hectares) e área encontrada de
18.656,5771 há (Dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e seis hectares e cinqüenta
e sete ares e setenta e um centiares), localizado no Município de Vila Rica e
Confresa, no Estado do Mato Grosso, foi desapropriada para fins de Reforma
Agrária, pelo Decreto de 13 de Dezembro de 2.006, publicada no DOU de
14/12/2006, Carta Precatória nº 219/2006 SPA, cuja imissão de posse se deu em
31 de maio de 2.007. Desde então, os beneficiários da Reforma Agrária aguardam
a regularização de suas terras.
Em portaria de Nº 35 publicada no Diário Oficial da União em 10 de
agosto de 2007, previa a criação de 400 unidades agrícolas familiares:
Art. 1º Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de
agricultores, do imóvel Rural denominado Fazenda BRIDÃO BRASILEIRO, que prevê a
criação de 400 (Quatrocentas) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento BRIDÃO BRASILEIRO, Código do
SIPRA MT. 0815000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional,
em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário.
Desde então, as famílias assestadas aguardam a regularização dos seus
lotes.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) tem acompanhado este processo e
apóia a manifestação pelo ato legitimo de reivindicação de direitos garantidos.
São sete anos desde a desapropriação da fazenda e, até agora, nada foi feito
para regularização das famílias. Infelizmente a Reforma Agrária no país não é
prioridade.
Reforma agrária
Como conceito geral a reforma agrária tem por objetivo proporcionar a
redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da
terra para a realização de sua função social. No Brasil, especificamente, ela
deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária
injusta, que perdurou até os dias de hoje, causando uma disparidade muito
grande entre detentores de grandes porções de terras (latifundiários) e pessoas
que se quer têm onde morar e produzir.
Após a União desapropriar as terras consideradas improdutivas o Incra,
distribui e loteia estas terras às famílias assentadas e, oferece
acompanhamento e assistência à estas famílias, para que tenham condições de
produzir nestas terras.
Por:
Axa
