O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo, exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, gestão do prefeito Edi Escorsin, tendo como corresponsável o contador Antônio Carlos Silva Arantes. O processo de contas anuais foi julgado na sessão plenária do dia 26 de julho, tendo como relator o conselheiro José Carlos Novelli.A aprovação das contas foi acrescida de recomendação à Câmara dos Vereadores no sentido de o Legislativo determinar ao Poder Executivo que: a) obedeça, até o final do exercício de 2011, o cronograma estabelecido na Resolução n.º 01/2007, para a implementação do Manual de Rotinas e Procedimentos a fim de que o Sistema de Controle Interno funcione de forma efetiva e correta; b) adote medidas visando adequar a elaboração do orçamento às reais necessidades do órgão; e, c) sejam implementadas ações em busca da melhoria dos índices das políticas públicas nas áreas de saúde e educação, com o objetivo de promover ajustes e mudanças que visem a melhorar o desempenho dessas ações e alcançar os objetivos e metas previstas.
Fonte:Agência da Notícia/Redação
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