Correios levarão até 10 dias para fazer entregas atrasadas

A Justiça mandou e os funcionários dos Correios deverão voltar nesta quinta-feira (13) ao trabalho após a maior greve já feita pela categoria. Foram 28 dias de braços cruzados, tempo suficiente para deixar mais de 185 milhões de cartas e encomendas atrasadas. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a categoria voltasse ao trabalho hoje e tivesse as reivindicações atendidas pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) no que diz respeito aos aumentos pedidos pelos trabalhadores. Eles verão um aumento real no salário (acima da inflação) de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto. Apesar disso, a categoria terá o equivalente a sete dias de descontos por causa da greve. Os demais 21 dias de paralisação, que serão compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi de R$ 50 mil. Durante o julgamento do dissídio, o advogado da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), Gustavo Ramos, disse que os trabalhadores jamais tiveram a intenção de lesar a sociedade. No julgamento do dissídio coletivo pela SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos), na terça-feira (11), os ministros chegaram a um consenso quanto à "pena" pela maior greve. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve "não abusiva" e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores. Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes. Ramos, da Fentect, sustentou que a greve foi pacífica e argumentou que a melhor forma de solucionar a questão dos dias parados é a compensação com trabalho, o que evitaria o pagamento de horas extras para que o serviço fosse colocado em dia. Normalização A entrega das cerca de 185 milhões de correspondências e encomendas atrasadas deve ser normalizada em um prazo de sete a dez dias, segundo os Correios. De acordo com o vice-presidente jurídico da empresa, Jeferson Carús Guedes, a empresa vai organizar escalas de trabalho ao longo das próximas semanas para colocar as entregas em dia. Segundo ele, a situação mais crítica é nas regiões metropolitanas e em alguns Estados, como o Pará. Quem espera por uma correspondência deve aguardar o prazo de dez dias. Caso a carta ou encomenda não seja entregue no prazo, o consumidor deve entrar em contato com a empresa. Segundo o serviço de atendimento ao cliente dos Correios, somente poderão ser localizadas as cartas registradas. .No serviço por telefone é possível localizar a agência em que o objeto está. Os canais para contato são: 3003-0100 - capitais, regiões metropolitanas e cidades - sedes de DDD e 0800 -725 7282 - válido para todas as demais localidades brasileiras. Indenização Se o consumidor teve prejuízo gerado pelo atraso na entrega de equipamentos de trabalho, por exemplo, entre outros casos, ele pode entrar com uma ação na Justiça alegando danos morais. Se o prejuízo for inferior a 40 salários mínimos (R$ 21.800), o processo pode correr nos JECs (Juizados Especiais Cíveis), mais conhecidos como "Pequenas Causas", onde o serviço é gratuito. O reclamante já sai do local com a data da primeira audiência de conciliação. 

Fonte:Agência da Notícia com R7