O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, propôs ação civil pública com antecipação de tutela, para obrigar o Município a adquirir, no prazo de 60 dias, equipamentos que garantam o correto processo de tratamento da água. Requer ainda que seja encaminhada proposta legislativa à Câmara de Vereadores solicitando autorização para concessão do serviço de captação, tratamento e distribuição de água, por meio de procedimento licitatório.
Na ação, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves destaca que o Poder Executivo de Porto Alegre do Norte, que hoje presta o serviço de forma direta, não tem capacidade financeira e logística para construção de uma nova estação que custaria aos cofres públicos a quantia de R$ 3 milhões. Segundo ele, a estação de captação, tratamento e distribuição de água existe desde a década de 80 , e com o passar dos anos a estrutura existente se tornou insuficiente para atender a demanda.
Na época da construção da estação, a cidade contava com pouco mais de 400 residências e estabelecimentos empresariais, hoje esse número chega a 3500, o que torna impossível garantir a mesma qualidade na prestação do serviço. “A água distribuída atualmente encontra-se muito aquém dos níveis de qualidade exigidos, provas coletadas mostram que diversos equipamentos, reagentes químicos e aparelhos medidores da qualidade de água simplesmente não existem na Estação de Tratamento, não há aparelho responsável por medir a quantidade de coliformes fecais, bem como carvão e areia, componentes imprescindíveis para a devida filtragem”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, tornou-se imprescindível a realização de reformas e aquisição de vários equipamentos e produtos a serem adicionados à água. “Não é nada razoável aguardar a construção de uma nova Estação de Tratamento para garantir o referido direito fundamental à saúde à população de Porto Alegre do Norte, dai a urgência em adquirir esses novos equipamentos”.
Na ação, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves destaca que o Poder Executivo de Porto Alegre do Norte, que hoje presta o serviço de forma direta, não tem capacidade financeira e logística para construção de uma nova estação que custaria aos cofres públicos a quantia de R$ 3 milhões. Segundo ele, a estação de captação, tratamento e distribuição de água existe desde a década de 80 , e com o passar dos anos a estrutura existente se tornou insuficiente para atender a demanda.
Na época da construção da estação, a cidade contava com pouco mais de 400 residências e estabelecimentos empresariais, hoje esse número chega a 3500, o que torna impossível garantir a mesma qualidade na prestação do serviço. “A água distribuída atualmente encontra-se muito aquém dos níveis de qualidade exigidos, provas coletadas mostram que diversos equipamentos, reagentes químicos e aparelhos medidores da qualidade de água simplesmente não existem na Estação de Tratamento, não há aparelho responsável por medir a quantidade de coliformes fecais, bem como carvão e areia, componentes imprescindíveis para a devida filtragem”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, tornou-se imprescindível a realização de reformas e aquisição de vários equipamentos e produtos a serem adicionados à água. “Não é nada razoável aguardar a construção de uma nova Estação de Tratamento para garantir o referido direito fundamental à saúde à população de Porto Alegre do Norte, dai a urgência em adquirir esses novos equipamentos”.
Por: Cristina Gomes/MP-MT
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