Das 48 câmaras municipais em Mato Grosso que podiam aumentar o número de vereadores, 28 aprovaram a mudança. Com isso, foram abertas 101 novas cadeiras, passando de 1.295 para 1.396 no Estado. Outras 20 cidades se recusaram a alterar as bancadas. O Ministério Público Estadual (MPE) já recorreu ontem contra a criação de vagas em Poconé (a 104 km de Cuiabá).
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as 28 câmaras que aumentaram as vagas praticamente chegaram ao limite permitido pela Emenda Constitucional 58/09, que estabeleceu novos parâmetros para composição dos legislativos municipais de acordo com o número de habitantes. A lei permitia a criação de 111 novas cadeiras, apenas 10 a mais que o aprovado.
O prazo para criação de vagas expirou no sábado (30), ou seja, última data para realização das convenções partidárias. Isso porque partidos e coligações puderam escolher até esse dia os candidatos sabendo das regras para eleição em cada cidade. O maior crescimento foi registrado na Câmara de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), onde foram criadas 9 cadeiras, passando de 12 para 21.
A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) ressalta que o aumento de vagas ocorreu principalmente em pequenas cidades, onde as bancadas passaram de 9, mínimo constitucional, para 11. O presidente licenciado da entidade, Unírio Schirmer (PSD), o Ratinho, explica que não houve, por outro lado, crescimento de despesas, já que em praticamente todos os casos foi mantido o duodécimo repassado pelas prefeituras.
O aumento de vereadores ocorre quase 7 anos depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortar 146 vagas de vereadores no Estado com argumento de que isso deveria representar economia aos cofres públicos. Em todo o país, foram abertas 5.070 mil novas cadeiras para vereadores, o que faz o número chegar a 56.818. Os novos vereadores só tomam posse em 1º de janeiro de 2013. Para valer, as mudanças tiveram que ser aprovadas com alterações nas leis orgânicas municipais aprovadas antes das convenções partidárias que puderam ser realizadas de 10 a 30 de junho.
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