Pescadores vão cobrar na Assembleia Legislativa alterações na lei da pesca que limitou a atividade no Estado. De acordo com a Federação Matogrossense dos Pescadores, cerca de 12 mil famílias sobrevivem da pesca nos 141 municípios. A maioria delas está em Cuiabá, Cáceres, Várzea Grande, Santo Antônio, Poconé e Barão do Melgaço.
Sancionada na última terça-feira, a nova lei proibiu a atividade amadora por um período de 3 anos e limitou a profissional, reduzindo a captura de 150 para 100 quilos semanais e delimitando o tamanho dos peixes. Antes, apenas a medida mínima do pescado tinha que ser respeitada. As novas normas também estipularam o tamanho máximo de cada espécie.
Na opinião do presidente Lindemberg Gomes de Lima, a restrição engessa o setor. “Agora queremos saber com qual embasamento técnico eles determinaram estas medidas. A proibição da pesca do Dourado, por exemplo, é embasada em estudos, mas e estas delimitações, tem algum embasamento técnico ou fizeram pelo achismo?”.
A lei foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Silval Barbosa no dia 30 de julho. Os irmãos Nelio Pedro da Silva, 39, e Natalino Jorge da Silva, 41, receberam a notícia de que a lei foi aprovada quando estavam pescando na região do Pantanal. Oriundos de família ribeirinha, os 2 aprenderam a profissão com o pai. É dela que tiram o sustento da família. “Eu tenho 6 filhos. Não sei fazer outra coisa, não tenho estudo para procurar outro emprego.
Agora esta lei é impraticável, não teremos mais como pescar”, desabafa Nelio. Amador - A restrição é maior para pescadores amadores, que por um período de 3 anos poderão praticar apenas a modalidade pesque e solte, que é questionada por especialistas.
O ecólogo da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Francisco de Arruda Machado, conhecido como Chico Peixe, explica que, ao ser devolvida ao rio, a maioria dos peixes sobrevive por no máximo 15 dias. Isso porque o anzol provoca ferimentos irreparáveis. “Eles precisam limitar a quantidade de peixes e fiscalizar, não determinar medidas. Um peixe quando é pego e depois solto dificilmente sobrevive. Os argumentos da lei não têm fundamento”. Na opinião dele, a nova lei é socialmente injusta e equivocada economicamente, pois limita uma atividade profissional que é legalizada. Audiência - Todos os questionamentos do setor serão apresentados em uma audiência na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira. Além dos pescadores profissionais, trabalhadores autônomos e empresas devem participar. São pensões, casas de gelo, vendedores de isca viva, locadoras de barcos, que já preveem uma estagnação por conta das restrições.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão, informou que não cabe ao órgão municipal questionar os itens referentes à legislação, mas apenas fazer com que a lei seja cumprida. Ele detalhou ainda que fiscais estão sendo treinados para exigir o cumprimento das novas normas e que caso, a Sema seja convidada para compor audiência pública, que discutira os apontamentos, a opinião da pasta será apresentada.
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