O Governo do Estado de Mato Grosso pagará na folha salarial deste mês a
terceira parcela do índice de Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de
2015, para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e
militares do Estado. Será incorporado aos vencimentos o percentual de 2,68%,
com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017.
Com isso, o Estado cumpre a Lei nº 10.410, de 30 junho do ano passado,
que fixou o índice de correção da RGA. Conforme a Secretaria de Estado de Gestão
(Seges), este acréscimo gera um impacto na folha de pagamento de pouco mais de
R$ 173 milhões, contabilizando entre os meses de abril e dezembro deste ano.
RGA
A Lei estipulou o índice em 11,28% a ser parcelado em cinco vezes, sendo
2% em setembro de 2016, que já foram pagos; 2,68% que também já foram quitados
integralmente; 2,68% que estão sendo incorporados este mês; e outros 3,92%
divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do
percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.
FONTE: Seges-MT/Lorena
Bruschi
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