O desembargador
Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJMT) negou nesta quarta-feira (25) o pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD). Acusado de liderar
um esquema que teria desviado R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia
Legislativa (ALMT) por meio de licitações fraudulentas, o ex-parlamentar está
preso desde o último sábado (21) no Centro de Custódia de Cuiabá, no bairro
Carumbé. Ele é acusado de formação de quadrilha e peculato. Os advogados do réu
não atenderam as ligações do G1.
O magistrado disse na decisão que a prisão de Riva é necessária para melhor
apuração dos crimes ou para evitar que ele exerça influência sobre possíveis
testemunhas. Outro motivo é o relato do Gaeco de que teve dificuldade para
achar documentos na ALMT durante as investigações, porque parte estaria destruída.
“Por óbvio, em liberdade, o paciente terá condições necessárias para ocultar ou
destruir documentos, bem como, entabular conversações pessoais visando a
alteração de depoimentos a serem prestados por testemunhas”, argumentou Bassil.
Para o
magistrado, há indícios de que Riva seja o líder de uma organização criminosa.
Ele cita ainda trechos da decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª
Vara Criminal, que determinou a prisão de Riva, como as 27 ações penais nas
quais é réu e as mais de cem ações de improbidade administrativa às quais
responde. “Sempre agindo com a maior naturalidade”, afirma o desembargador.
Inicialmente, o
pedido de habeas corpus havia sido enviado para o desembargador Orlando Perri.
Como o magistrado está em férias, foi encaminhado para o desembargador Rui
Ramos. Porém, o magistrado se recusou a analisar o pedido, alegando que iria
viajar nesta quarta e que não teria tempo suficiente para decidir sobre o
habeas corpus. Coube então a Bassil determinar se aceitaria ou não o pedido
liminar.
A defesa havia
argumentado que a prisão não tem fundamentação idônea, que Riva é réu primário
sem antecedentes e que a acusação é baseada em fatos que ocorreram supostamente
entre 2005 e 2009 - por isso, a prisão seria sem propósito. Dizem também que o
ex-deputado foi preso num final de semana, o que seria incomum, e que isso pode
ser um indício de excesso na ação policial.
O esquema
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a quadrilha, formada por 15
pessoas, fraudou contratos licitatórios para fazer compras simuladas de
material de expediente, de consumo e artigos de informática. Entre os
denunciados estão Janete Riva, esposa do ex-deputado e então secretária de
Administração e Patrimônio da ALMT, servidores do legislativo mato-grossense e
empresários.
Segundo o MPE,
os itens comprados não eram entregues, mas ainda assim servidores da ALMT
atestavam que os produtos haviam sido recebidos. Os crimes teriam ocorrido
entre 2005 e 2009, resultando na época em prejuízo de R$ 42,2 milhões aos
cofres públicos. Em valores atuais, o montante chega a R$ 62,2 milhões. Riva,
considerado pelo MPE como o líder do suposto esquema, na época exercia a função
de primeiro-secretário, ou seja, era o gestor dos recursos financeiros da ALMT.
A denúncia diz
que cerca de 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa por
empresários e entregues a um servidor – já falecido – que depois repassava a verba
pra Riva.
Trajetória
Riva tem 55 anos e, após 20 anos atuando como deputado estadual, despediu-se da
vida pública em 2014. Durante a trajetória política, revezou-se nos cargos de
presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, e acumulou processos.
Ele é réu em 27 ações penais e responde a mais de cem ações na área cível por
improbidade administrativa. O ex-deputado também tem quatro condenações
colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Por conta da
perda de foro, neste mês o TJMT mandou que as 22 ações penais nas quais ele é
réu fossem para a primeira instância. As ações foram enviadas para a Vara
Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e
contra a Administração Pública.
Em 2014, Riva
candidatou-se para concorrer ao cargo de governador do estado, mas teve a
candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, por já ter condenação colegiada. A
mulher dele, Janete Riva, concorreu no lugar do marido, mas terminou em
terceiro lugar na disputa. A filha de Riva, Janaína Riva, que candidatou-se
pela primeira vez a um cargo público, foi eleita para deputada estadual.
Carolina Holland Do G1 MT
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