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sábado, 28 de maio de 2011

Vila Rica-MT: Frota de veículos passa de Seis Mil

Foto Ilustrativa
O município de Vila Rica, localizado no extremo nordeste do Estado, distante há quase 1300 quilômetros da capital,Cuiabá, com uma população de 21.382 habitantes, possui uma frota de veículos automotores de 6.387, segundo dados atualizados da 47ª CIRETRAN, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN-MT, instalada em Vila Rica. Esse número representa apenas os emplacados no município. Cujo 50% do imposto sobre a propriedade de veículos automotores-IPVA, arrecadado, retornam ao município onde o veículo foi emplacado, pelo menos é o que diz a lei, os outros 50% ficam nos cofres do governo estadual. Segundo algumas autoridades locais, os números poderiam ser melhores, se fosse realizado um trabalho de conscientização com os proprietários que tem seu veiculo emplacado em outras regiões do país.

Para que serve o IPVA?

Engana-se quem pensa que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), devido anualmente, e que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, é arrecadado para a conservação de ruas e estradas. Esse imposto, para quem não se lembra, substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Única (TRU), pois após o surgimento do pedágio, não poderiam cobrar dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços como saúde, segurança e educação a investimentos em infraestrutura - estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município.
Fonte:Robson Garcia/RádioCom. Eldorado FM com Assessoria.

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