Câmara aprova fim dos 14º e 15º salários pagos aos congressistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e deputados federais.

A proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

”É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página”, comentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da votação que extinguiu a ajuda de custo.

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.

No primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17. Apenas quatro dos 513 parlamentares da Casa não quiseram embolsar o auxílio.

Já em dezembro, quando ocorreu a quitação da ajuda de custo final de 2012, 41 deputados deixaram de receber, voluntariamente, o benefício. O 15º salário do ano passado custou R$ 12.613.317,36 aos cofres da Câmara.

Por fim, no início deste mês, a Casa pagou R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de deputados. Desta vez, 485 parlamentares tiveram os contracheques engrossados com o auxílio.

Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.

‘Urgência urgentíssima’
O acordo que permitiu a votação da matéria em caráter de “urgência urgentíssima” foi costurado nesta terça (26) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião com os líderes da Casa.

Todos os partidos subscreveram o pedido que garantiu agilidade na votação do texto. Com esse carimbo, o projeto ficou dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores com a justificativa de ajudar nas despesas de transferência para Brasília estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado.

O presidente da Câmara afirmou nesta terça (26) que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas.

“Não [há chance de a Câmara criar compensações para o fim do 14º e do 15º]. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, respondeu Henrique Alves ao ser indagado sobre o tema.

Longas negociações
O texto que extinguiu a ajuda de custo dos parlamentares já havia recebido parecer favorável pela aprovação por parte do relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não havia sido votado na comissão.

Se tivesse de seguir o trâmite normal do Legislativo, após o relatório de Florence ser apreciado pelos integrantes da comissão, o projeto ainda teria de ser submetido à análise da CCJ. O rito não tinha prazo para ser concluído.

No entanto, o aval dos líderes à necessidade de urgência representou um atalho, levando a matéria diretamente para votação em plenário.

Como foi aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso. Não há previsão de quando o ato será concluído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Do G1, em Brasília

Cerca de 4 mil famílias podem ser cortadas do Bolsa Familia em MT por cadastro atrasado

Aproximadamente 4 mil famílias que recebem o benefício da Bolsa Família do governo federal precisam regularizar o cadastro até o final do mês de fevereiro para evitar o cancelamento do beneficio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), há atualmente 13.900 famílias que precisam atualizar o cadastro em todos os municípios de Mato Grosso. 

Caso a regularização do cadastro não seja feita pelo titular do cartão de saque, o beneficio será bloqueado. Muitas dessas famílias já tiveram a Bolsa bloqueada no mês de fevereiro. O titular terá que procurar um posto de atendimento do programa em sua cidade para evitar o cancelamento. 

Todos ano o Ministério do Desenvolvimento Social identifica e informa às prefeituras as famílias que estão com informações desatualizadas há mais de dois anos. A atualização cadastral é um dos mecanismo de controle do Bolsa Família. 

Segundo o diretor do Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, qualquer alteração, como mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da freqüência escolar ou composição familiar, deve ser comunicada à gestão municipal. 

“O cadastro atualizado significa nós podermos pagar corretamente as famílias beneficiadas. A atualização cadastral é de fundamental importância para manutenção da comunicação com os beneficiários.” Conclui Emura.

Olhar Direto - Vanessa Alves 

Inauguração de novo Fórum de Porto Alegre do Norte será nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 27, o Poder Judiciário de Mato Grosso vai inaugurar o novo Fórum da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste de Cuiabá). A solenidade, que será realizada às 10 horas, marcará o início das atividades na nova sede, que tem 2.364 m² e capacidade para instalação de duas varas. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, prestigiará a solenidade.

A obra, iniciada em abril de 2012, custou cerca de R$ 4,1 milhões ao TJMT e atende todas as determinações da Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as referências a serem utilizadas na elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis.

A construção do Fórum faz parte do Plano de Obras iniciado em 2011 pelo desembargador Rubens de Oliveira. Nele, as obras estão divididas em três grupos: o Grupo 1 engloba as 22 obras consideradas de pequeno porte, cujo valor unitário não ultrapassa R$ 150 mil. Já as 39 obras consideradas de médio porte fazem parte do Grupo 2, onde o valor de cada empreita é de até R$ 1,5 milhão. Por fim, estão as 17 obras consideradas de grande porte, com valores superiores a R$ 1,5 milhão e que fazem parte do Grupo 3. Somadas, elas contemplam 78 das 79 comarcas do estado, já que nenhuma obra foi destinada para a Comarca de Brasnorte, onde o Fórum funciona em um prédio já reformado.

A inauguração será realizada na Rua nº 22, quadra 20, loteamento Santos Dumont, em Porto Alegre do Norte.

Redação 24 Horas News