A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto
que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e
deputados federais.
A
proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual
ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente
do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ӄ o
cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa,
por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página”,
comentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da
votação que extinguiu a ajuda de custo.
O
vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde,
passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone,
correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois
subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos
parlamentares.
A medida
deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o
parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses
benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para
custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou
R$ 3.901.576,98.
No
primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou
R$ 13.602.073,17. Apenas quatro dos 513 parlamentares da Casa não quiseram
embolsar o auxílio.
Já em
dezembro, quando ocorreu a quitação da ajuda de custo final de 2012, 41
deputados deixaram de receber, voluntariamente, o benefício. O 15º salário do
ano passado custou R$ 12.613.317,36 aos cofres da Câmara.
Por fim,
no início deste mês, a Casa pagou R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de
deputados. Desta vez, 485 parlamentares tiveram os contracheques engrossados
com o auxílio.
Com as
novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber
contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no
início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas
ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares:
uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que
retornam para suas bases eleitorais.
‘Urgência
urgentíssima’
O acordo que permitiu a votação da matéria em caráter de “urgência urgentíssima” foi costurado nesta terça (26) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião com os líderes da Casa.
O acordo que permitiu a votação da matéria em caráter de “urgência urgentíssima” foi costurado nesta terça (26) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião com os líderes da Casa.
Todos os
partidos subscreveram o pedido que garantiu agilidade na votação do texto. Com
esse carimbo, o projeto ficou dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e
Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).
A
proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores com
a justificativa de ajudar nas despesas de transferência para Brasília estava
parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio
do ano passado.
O
presidente da Câmara afirmou nesta terça (26) que não está em discussão no
Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda
de custo aos congressistas.
“Não [há
chance de a Câmara criar compensações para o fim do 14º e do 15º]. Uma coisa é
uma coisa e outra coisa é outra coisa”, respondeu Henrique Alves ao ser
indagado sobre o tema.
Longas
negociações
O texto que extinguiu a ajuda de custo dos parlamentares já havia recebido parecer favorável pela aprovação por parte do relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não havia sido votado na comissão.
O texto que extinguiu a ajuda de custo dos parlamentares já havia recebido parecer favorável pela aprovação por parte do relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não havia sido votado na comissão.
Se
tivesse de seguir o trâmite normal do Legislativo, após o relatório de Florence
ser apreciado pelos integrantes da comissão, o projeto ainda teria de ser
submetido à análise da CCJ. O rito não tinha prazo para ser concluído.
No
entanto, o aval dos líderes à necessidade de urgência representou um atalho,
levando a matéria diretamente para votação em plenário.
Como foi
aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto segue direto para
promulgação pelo presidente do Congresso. Não há previsão de quando o ato será
concluído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Do G1,
em Brasília