TAPIRAPE FM

sábado, 5 de agosto de 2017

Polícia civil de Nova Xavantina prende 'Paulo Louco' com arma de uso restrito e veículo dublê

Uma operação da Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina nas primeiras horas da manhã dessa sexta (04.08) resultou na prisão de um suspeito de vários furtos nas fazendas da Região do Banco Safra, armado com um Fuzil .30 de origem Americana e um veículo Dublê.

Os Investigadores já estavam empenhados na elucidação dos crimes contra o patrimônio na Zona Rural do município quando chegaram ao nome do Suspeito Paulo Henrique Carvalho da Silva (32), conhecido como “Paulo Louco”, o qual segundo consta na investigação deslocava até as fazendas da região procurando as propriedades vazias para realizar o seu intento criminoso.

A polícia também contava com a informação de que o suspeito caçava nas redondezas utilizando um fuzil para abater os animais, e que inclusive ele teria abatido uma Vaca e colocado na porta-malas de seu veículo numa ocasião.

Durante a investigação, a Autoridade Policial Dr Sidarta Vidigal de Almeida representou pela Busca e Apreensão na Casa do Suspeito, a qual foi prontamente atendida pelo Poder Judiciário Local e devidamente cumprida na data de hoje. Na residência do suspeito foi localizado o Fuzil .30 de Origem Americana, além de muita madeira retirada das Aldeias Indígenas da região, muita munição, uma armadilha de caça, dois motosserras, uma roçadeira de origem duvidosa e uma quantidade de carne de caça.

Vale ressaltar que também foi apreendido um veículo Fiat Uno de Cor Prata com a placa de Aragarças-GO, o qual segundo o suspeito tratava-se de um veiculo Finan, porém em checagem ao sistema, constatou-se que o veículo sequer era financiado e ao entrar em contato com o proprietário do veículo, os policiais foram informados que o veículo “original” estava com ele numa fazenda em Agua Boa, razão pela qual entende-se tratar de um veículo “Dublê”.

Diante das circunstâncias os policiais civis conduziram Paulo até a Delegacia para apresentação ao Delegado de Polícia que prontamente ratificou a prisão em flagrante e posteriormente o encaminhou ao Presídio Major Zuzi em Água Boa, onde seguirá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil agradece o apoio da População que tem sido parceira nessas ações, fortalecendo ainda mais os órgãos de segurança local, e reafirma o seu compromisso com  a manutenção da ordem pública neste Município.

Assessoria Polícia Civil de NX

Governo facilita renegociação da dívida para pequenos devedores

Os contribuintes inscritos na divida ativa do Estado poderão renegociar débitos pagando parcelas menores e com prazo maior. Por sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador Pedro Taques assinou decreto modificando o valor mínimo para o parcelamento dos débitos junto à PGE, que agora passa a ser de duas Unidades de Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 252,78, para débitos de até R$ 5 mil.
O decreto 1.135 publicado no Diário Oficial do dia 02 de agosto de 2017, cria quatro faixas de parcelas de acordo com o valor do débito. Antes, pelo decreto nº 704, de setembro do ano passado, o valor mínimo por parcela era de 10 UPFs, cerca de R$ 1.260.
“Sugerimos e o governador Pedro Taques acatou nossa proposta, para que os contribuintes, principalmente aqueles em atraso com o IPVA, possam renegociar seus débitos. Com essa medida uma grande massa de pequenos devedores podem renegociar suas dívidas pagando parcelas menores”, acredita o procurador-geral do Estado Rogério Gallo.
O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira da Silva, também explica que “a medida é boa porque permite aos pequenos contribuintes se regularizarem com o pagamento de parcelas proporcionais ao valor do débito”.
Pelos levantamentos da Sub-procuradoria Fiscal, dos 330 mil débitos que estão na PGE, cerca de 200 mil ficam abaixo de 5 mil reais com os descontos do Refis. “O IPVA atrasado, antes, praticamente tinha que ser pago à vista na PGE. Por isso muita gente deixava de pagar. Nossos servidores perceberam esse problema e, agora com esta medida, certamente o contribuinte terá maiores condições de parcelar a dívida.”, diz o sub-procurador Leonardo Vieira de Souza.
Novas opções

 - Duas UPF’s/MT (252,68), para débitos cujos valores com descontos não superem R$ 5.000,00;
- Quatro UPF’s/MT (505,56), para débitos cujos valores com descontos sejam superiores a R$ 5.000,00 e não superem R$ 10.000,00 ;
- Seis UPF’s/MT, (758,34), para débitos cujos valores com descontos sejam superiores a R$ 10.000,00 e não superem R$ 20.000,00;
 - Oito UPF’s/MT ( 1.011,12), nas demais hipóteses. 

FONTE: Ademar Andreola | PGE-MT

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer


A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Votação

A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamento


Ivan Richard Esposito e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil*

Edição para ÁguaBoaNews, Clodoeste Kassu

Candidatos têm até dia 15 de agosto para se inscrever no concurso da Seduc

Os interessados em prestar o concurso público para profissionais da educação básica de Mato Grosso têm até 15 de agosto para se inscrever. As inscrições, que começaram no dia 10 de julho, devem ser feitas somente pela internet, no site www.ibfc.org.br, pagando uma taxa de R$ 43 (nível fundamental), R$ 63 (nível médio) ou R$ 91 (nível superior). Todas as informações sobre o certame constam no edital, divulgado no Diário Oficial (veja aqui).
Ao todo, são 5.748 vagas disponíveis, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas.
As provas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra, em locais que serão divulgados em breve.
Com salários iniciais de R$ 3.640,34 (professor), R$ 1.456,11 (TAE) e R$ 1.167,12 (AAE), todos para 30 horas semanais, o concurso público traz uma iniciativa inédita no país, que é um processo seletivo com quatro fases eliminatórias para professores da educação básica.
No caso de professores, em uma dessas etapas o candidato terá que preparar e ministrar uma aula perante uma banca de examinadores. Além disso, haverá nota de corte de 5,0 pontos.

A proposta inovadora faz parte do Pró-Escolas, maior programa de investimentos em educação já lançado no Estado, e que visa à melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais. A intenção, conforme o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, é continuar selecionando os melhores profissionais que a educação pública merece, além da valorização dos profissionais.
FONTE: Seduc-MT/Camila Cecílio

terça-feira, 1 de agosto de 2017

verno paga 1ª parcela de 13º em agosto

Aposentados e pensionistas receberão a primeira parcela do 13º salário a partir do dia 25 de agosto. O governo publicou o decreto com a antecipação do benefício nesta sexta-feira (28), no "Diário Oficial da União".
A parcela de agosto será correspondente a 50% do valor do benefício do mês e será paga junto com os benefícios da folha mensal. A exceção é para quem passou a receber o benefício previdenciário depois de janeiro – nesse caso o valor será proporcional. Já a segunda parcela será paga em novembro e dezembro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado somente na segunda parcela.
A estimativa é que sejam contemplados 29,4 milhões de beneficiários nessa primeira parcela, o que representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Já para quem recebe auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do 13º será proporcional ao período recebido.
Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses.
O segurado receberá, portanto, metade desse valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício, segundo o Ministério da Fazenda.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual. Eles correspondem a cerca de 4,5 milhões de benefícios.
FONTE: G1/Marta Cavallini

Mapa deve decidir na próxima semana sobre mudança na vacina contra aftosa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deverá tomar uma decisão, na próxima semana, sobre as mudanças na vacina contra a aftosa. A previsão foi feita nesta quarta-feira (26) pelo secretário de Defesa Agropecuária, Luis Eduardo Rangel, durante reunião do ministro Blairo Maggi com representantes do setor de proteína animal e os presidentes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Nilson Leitão, e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins.

Documento com sugestões sobre mudanças na vacina e no sistema de inspeção federal foi entregue ao ministro Maggi, durante a reunião. Em três páginas, o presidente da FPA também aponta preocupações do setor com as consequências da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, desencadeada em março passado, nas exportações brasileiras de carne bovina.

Uma das mudanças propostas trata da forma de aplicação da vacina, optando pela via subcutânea para reduzir o risco de lesões. Outra recomendação é a retirada da saponina, componente que pode estar causando reações. As entidades pedem ainda limitação da faixa etária da vacinação para animais de até 30 meses e fim da obrigatoriedade da vacina para animais que serão abatidos em até 180 dias.

Entre as decisões programadas para a próxima semana se inclui a possibilidade de retirar a saponina, um dos componentes da vacina contra aftosa. “Nossa equipe já avaliou e a nossa intenção é fazer com que essa chave seja virada já no próximo ciclo de vacinação”, disse.

O secretário de Defesa Agropecuária afirmou ainda que estão sendo tomados todos os cuidados antes de adotar uma posição. Segundo ele, é preciso saber, por exemplo, se há no mercado vacina sem saponina e ainda se há doses em quantidade suficiente.

Inspeção

A Frente Parlamentar Agropecuária também apresentou sugestões sobre o sistema de inspeção. Em relação a esse assunto, o ministro adiantou que estão sendo adotadas medidas para investigar desvios de conduta profissional e implementado programa de compliance (integridade) no Mapa, que compreende um código de ética para os fiscais.

“Não temos que jogar fora nosso sistema. Ele é bom e é auditado pelo mundo. Queremos é aperfeiçoá-lo. Queremos é dar transparência ao processo para que o mundo nos olhe e diga que o Brasil é, de fato, um país com autonomia e que respeita regras internacionais”, afirmou Maggi durante a reunião.

O ministro disse que a Carne Fraca deu oportunidade para implementar mudanças, não só internamente, mas junto com o setor e com os sindicatos dos trabalhadores. Na terça-feira (25), Maggi se reuniu com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Anffa Sindical), da Associação dos Servidores da Agricultura (Ansa) e da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) com esse objetivo. “Não estamos parados. A intenção é de que todos sejam ouvidos”, assinalou Maggi, lembrando que o Ministério do Planejamento autorizou contratar emergencialmente de 300 veterinários e a realização de um concurso público para 300 vagas de fiscal agropecuário.

Além dos presidentes da CNA e da FPA, participaram dirigentes da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), do IPA (Instituto Pensar Agro), da ABCS (Associação Brasileira dos Criadores de Suínos), da ABRAFRIGO (Associação Brasileira de Frigoríficos), da ACRIMAT (Associação dos Criadores de Mato Grosso), da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), e do SINDAN (Sindicato Nacional da Industria de Produtos para Saúde Animal).

Mapa
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Comissão especial promove seminário sobre criação de novos municípios

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