A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que
torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até
2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior
mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O texto aprovado é o Projeto de Lei
7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
O relator na comissão, deputado André
Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras
de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.
Hoje, o aposentado com benefício de
até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais
trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas
com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.
"Só para se ter uma ideia do
comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que
equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que
equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os
aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.
A comissão seguiu o parecer de
Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta
aprovada.
Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),
vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização
do salário mínimo que vem de muito tempo.
“É só observar que havia uma campanha
nacional, uma luta para que nós tivéssemos um salário mínimo que fosse de 100
dólares. Hoje, são praticamente 300 dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o
direcionamento que o governo sempre teve no sentido de valorizar o salário
mínimo”, disse Serraglio.
Segundo o parlamentar, essa
valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço e também faz com que a
economia tenha uma circulação de valores e de recursos que possibilitam a
ampliação da demanda, do consumo e da produção.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e
ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por:
Agência Câmara