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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Senado decide nesta quarta se afasta Dilma definitivamente da Presidência

Após seis dias de julgamento, o Senado decide nesta quarta-feira (31) se a presidente afastadaDilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser afastada definitivamente do cargo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta a votação final do processo de impeachment da petista. O horário foi definido após acordo com senadores na sessão desta terça (30). à fase final

Para o impedimento definitivo de Dilma, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.
Antes da votação, outros 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.
Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

"O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo", conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

Os senadores a favor do impeachment deverão votar "Sim" e os senadores contrários "Não". A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.


Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

Trabalhadores têm até quarta-feira para sacar benefício do PIS/Pasep

Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, ainda não sacou o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) e corre o risco de perder esse dinheiro. O prazo para o saque termina na próxima quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), informou o Ministério do Trabalho.

O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Servidores públicos que se aposentaram depois de 2014 e cargos comissionados em instituições públicas devem verificar se têm direito ao Abono Salarial. O governo recomenda que as pessoas não deixem para o último dia e alerta que o prazo, que se encerra na próxima quarta-feira, não será prorrogado novamente.

Como saber se tem direito

No site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que até a última quinta-feira (25) ainda não haviam feito o saque. Para realizar a consulta, é necessário acessar www.trabalho.gov.br, e clicar no banner ‘Abono Salarial‘, localizado na parte superior da tela.

Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial http://abonosalarial.mte.gov.br/ existe uma ferramenta online para os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.


Outra opção é o Alô Trabalho, no telefone 158, que é um canal gratuito de comunicação do Ministério do Trabalho com o trabalhador. São aceitas ligações de telefone fixo de todo o país, e os atendentes estão preparados para dar informações sobre o Abono Salarial. Além desses canais, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal e fornecer informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726 02 07. No caso do Pasep, a ligação deverá ser feita para o Banco do Brasil no telefone 0800-729 00 01, informou o Ministério do Trabalho.

Por: Agência EBC

quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Jogos escolares entra na fase final

Começou, nesta terça-feira (02), a fase final da terceira etapa estadual de modalidades coletivas dos Jogos Escolares da Juventude em Água Boa. Das mais de 80 equipes que começaram a competição, ficaram 60 escolas que disputam a reta final dos jogos.
Nesta terça, ocorrem as quartas e semifinais nas modalidades de basquete, handebol, futsal e vôlei. Entre os destaques da competição, que tiveram resultados expressivos na primeira fase,  está a equipe de basquete masculino da Escola Estadual Antonio Grohs, de Água Boa, o time de handebol feminino da Escola Municipal Sabina L Prati, e a equipe de futsal feminino da Escola Estadual Maria l Mascoski, de Várzea Grande.

As finais dos jogos de Água Boa ocorrem nesta quinta-feira (04). Os campeões de cada modalidade conquistam o direto de representar Mato Grosso na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude, em João Pessoa (PB), no mês de setembro.

A terceira etapa estadual de Água Boa envolve estudantes da categoria B, com idades entre 12 e 14 anos. No mês passado ocorreu à segunda etapa estadual, que definiu as equipes que vão representar o estado em João Pessoa, na categoria A, que envolvem estudantes de 15 a 17 anos. 


Os Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso são realizados pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc/Sael-MT), em parceria com a Federação Mato-grossense de  Esportes Universitários (FMEU) e cidades sedes de evento.

Por: Seduc/Sael-MT

SPC lança serviços de cartório online

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) lançou o SPC Brasil Cartórios, em que é possível solicitar a segunda via de documentos oficiais pela internet. A ferramenta oferece 60 tipos de documentos, como histórico escolar, tradução juramentada, certidão de nascimento, casamento e batismo, reconhecimento de firma, certidão de protesto, matrícula de imóveis,segunda via da certidão de nascimento, ente outros.

O SPC Brasil inicia o serviço de cartório com mais de 2 mil pontos de contato - em sedes de CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas) - e a plataforma online.

"Os consumidores interessados terão, ainda, diversas opções de pagamento pelos documentos, com preços competitivos e atendimento qualificado, seja online ou presencial", conta o presidente da CDL de Água Boa Sr Joao Herculano de Áraujo.

Assessoria
AGUA BOA NEWS

TJ anula leis e cancela aposentadoria de ex-parlamentares de Mato Grosso

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou na quinta-feira (28) a anulação de três leis estaduais que concediam o pagamento de aposentadoria a ex-deputados, por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). O julgamento analisava inicialmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) por causa da aposentadoria concedida ao ex-parlamentar Dilceu Dal Bosco (PSDB), em 2011. O G1 entrou em contato com o ex-deputado, mas não obteve resposta.

Até a publicação desta reportagem, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não havia sido notificada da decisão e não informou o número de parlamentares e ex-parlamentares que deixarão de receber o benefício. Segundo o MPE, a decisão afeta todos os parlamentares que tiveram o benefício concedido entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 2007.


A relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, considerou inconstitucionais as leis estaduais 7.498/2001, 7.960/2003 e 9.041/2008, que beneficiam os ex-deputados com aposentadoria especial. De acordo com a decisão, as leis estão “em total afronta aos preceitos da moralidade e impessoalidade, que devem reger a administração pública ”.

Isso porque, segundo a Justiça, houve repristinação das leis. Isso acontece quando uma lei é revogada por outra e, posteriormente, a própria norma é revogada por uma terceira lei e faz com que a primeira seja restabelecida. Na decisão, a desembargadora alega que todas as repristinações foram editadas sempre ao final dos mandatos.

“Como se vê é clara a quebra aos preceitos de impessoalidade e moralidade da administração pública, pois ao agir o requerido FAP, como o Estado de Mato Grosso, visaram a concessão de benefícios [...] legislando assim, em causa própria, favorecendo um grupo privilegiado de cidadãos em detrimento de toda a sociedade”, diz trecho do relatório.

Com a anulação, a Justiça determinou ao governo do estado que deixe de efetuar imediatamente o pagamento ao ex-parlamentar Dilceu Dal Bosco e aos demais parlamentares beneficiados pela aposentadoria especial. A decisão ainda atinge parlamentares em exercício, que recebem a aposentadoria por mandatos anteriores.

A desembargadora afirmou ainda que, à época, as aprovações das referidas leis visavam “beneficiar deputados e ex-deputados com pensões vitalícias e privilegiadas, após míseros quatro anos de exercício de mandato eletivo, isto além de inconstitucional, é uma vergonha para o povo do nosso estado”.



Segundo o portal da transparência, atualmente 53 parlamentares e ex-parlamentares recebem a aposentadoria especial. Entre os beneficiados estão os ex-deputados José Riva, Eliene Lima e Humberto Bosaipo. Cada um recebe R$ 25,3 mil como benefício. Entre os parlamentares que ainda cumprem mandato estão os deputados Gilmar Fabris e Emanuel Pinheiro, que também recebem o mesmo valor.

André SouzaDo G1 MT