TAPIRAPE FM

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Nova legislação para pescadores começa a vigorar em setembro

Pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura terão 60 dias, a partir da data de seu aniversário, para realizar o procedimento de manutenção de validade de sua licença a partir de setembro.
A nova legislação trata-se da Instrução Normativa Ministério, de 29 de junho de 2012. Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de setembro serão os primeiros a atenderem à legislação.
A manutenção da validade da licença deverá ser efetuada junto às superintendências federais da Pesca nos Estados.Em Mato Grosso a Superintendência está localizada na rua Alameda, bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.
Por: MT Via Rádio

Aplicativo recebe 257 denúncias por crimes eleitorais em Mato Grosso

Quatro meses após ser lançado em Mato Grosso, o aplicativo Pardal registra o recebimento de 257 denúncias por crimes eleitorais até esta segunda-feira (25.08). O sistema, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), permite envio de denúncias via smartphones android e web e já foi baixado por cerca de 2 mil usuários de diversos municípios mato-grossenses.
As denúncias, que foram enviadas por eleitores de diferentes regiões do Estado, devem servir de suporte para os juízes e Ministério Público analisarem a conduta dos candidatos nas eleições deste ano. Da temática correspondente na estatística, 60% são denúncias por propagandas e banners, 14% definidas como "outros", 9% por uso da máquina administrativa, 5% por compra de votos, 5% por propaganda em Site da Internet e 4% por propaganda nas redes sociais.
Das 257 denúncias recebidas pela Ouvidoria Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, 117 foram enviadas por eleitores de Cuiabá. Os demais registros vieram de outros 40 municípios, como por exemplo: Várzea Grande, Sinop, Pontes e Lacerda, Cáceres, Confresa, Tangará da Serra, Acorizal, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, entre outros.
Por enquanto, as denúncias recebidas pelo TRE via aplicativo Pardal foram responsáveis por originar 29 processos na Justiça Eleitoral. Desses, 11 foram arquivados por falta de consistência de provas. Atualmente, 2 denúncias estão em tramitação na Corte e 16 nas zonas eleitorais.
No Brasil, o sistema Pardal só é utilizado em dois Estados, sendo que Mato Grosso é o segundo a dispor da ferramenta.  Ele foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Espírito Santo (TRE-ES), que disponibilizou e autorizou o uso do aplicativo ao Tribunal mato-grossense. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende adotar a plataforma nas próximas eleições em âmbito nacional.
“Contamos com a parceria da sociedade no combate a corrupção eleitoral. Por isso, convocamos a todos os cidadãos que nos auxiliem na realização de um pleito transparente, igualitário e democrático”, ressaltou o presidente do TRE, Desembargador Juvenal Pereira da Silva.
O Pardal está disponível para download gratuito na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal.  No primeiro caso, para a busca do aplicativo, o cidadão deve digitar “TRE-MT”.
Por: TRE/MT

SEMA faz apreensão de vários apetrechos e faz soltura de tartarugas em operação na região Araguaia/Xingu

A Unidade Regional da SEMA em Vila Rica realizou entre os 15 e 23 de agosto, uma operação denominada Sucuri, que ocorreu nos municípios de Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Alto Boa Vista e Porto Alegre do Norte.
Nos rios Araguaia, Tapirapé, Xavantinho, Rio das Mortes, Riozinho, e lagos da região, na operação foram apreendidos vários apetrechos proibidos dentre eles mais de 2.000 metros de rede e apreensões de tartarugas.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) lembra que o intuito das apreensões em barreiras é conscientizar caravanas e pescadores profissionais para a não depredação. Em caso de denúncias a SEMA possui ouvidoria onde o denunciante pode realizar ligações gratuitas no 0800 65-3838 e não é preciso se identificar.


Por: Eldorado.fm



segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Aécio Neves visita o Estado nesta terça-feira

O candidato a Presidência da República, Aécio Neves (PSDB) visitará Mato Grosso na próxima terça-feira (19). Ele havia adiado sua vinda a Cuiabá devido ao falecimento do candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB), morto em um acidente aéreo nesta quarta-feira (13), em São Paulo. A agenda inclui concentração na Praça da República, no centro da cidade, e uma caminhada na Rua 13 de junho com destino à Praça Ipiranga.
Esta será a segunda vez que Aécio vem a Capital para apoiar a candidatura de Rogério Salles (PSDB) ao Senado Federal. A vinda do presidenciável foi aclamada pelo candidato que chegou a comparar Aécio a Pedro Taques (PDT).
“Aécio tem para o Brasil a mesma importância que Pedro Taques tem para Mato Grosso. Com esta sua vinda ao nosso estado, o eleitor terá mais uma oportunidade de conhecer melhor o Aécio e suas ideias. E quem conhece Aécio, vota nele”, destacou Salles.

No dia da visita a organização pede que os participantes usem roupas brancas para fazer alusão à paz e à segurança, uma das propostas que o candidato a Presidência pretende abordar durante sua segunda passagem em Cuiabá. O encontro está marcado para as 15h45, na Praça da República, centro de Cuiabá. Em seguida Aécio viaja para Sinop para um encontro com a população do município, na Acrinorte, às 19h30.

Presidente da Aprosum continua preso em Goiânia


O presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missú, Sebastião Prado continua preso após 10 dias de decretado a prisão temporária e posteriormente à prisão preventiva onde foi encaminhado para o Centro de Prisão Provisória (CPP) de Goiânia.

Segundo a secretária da Aprosum, Nailza Bispo ele ficou preso cinco dias na Polícia Federal e depois foi para o CPP, os demais presos foram soltos as 0:00 de segunda-feira (11-08), somente o presidente da associação que ficou detido.

Em conversa com o Agência da Notícia, a Nailza disse que se sente abandonada pelas demais lideranças e que está precisando de ajuda para inclusive pagar um advogado para o presidente, “gente é a Aprossum que está presa, é a nossa liderança que esteve esse tempo todo brigando por nossos direitos, cadê os deputados, a bancada ruralista, a CNA, FPA”, disse em tom de desespero.

Sebastião é acusado de Cárcere Privado, incêndio, sequestro, roubo, furto e lesão corporal, segundo a Polícia Federal isso se diz a repeito de quando houve a desintrusão da Suiá Missú, em Nota a Aprosum disse que nunca ficou sobre a área sem a tutela de uma decisão judicial.

E afirmou ainda que a prisão dos líderes foi arbitrária e que a Polícia Federal está sendo instrumento do governo para perseguir os produtores rurais.

Servidor deve se adequar às regras


Os servidores do Governo de Mato Grosso que se enquadrarem em hipóteses de acúmulo ilegal de cargos públicos devem optar por um deles e evitar, assim, responder a processo administrativo disciplinar cuja penalidade, se for o caso, é a demissão. O alerta é da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), que elaborou relatório acerca do assunto e informou os casos detectados aos órgãos e à Corregedoria Geral para a adoção das medidas necessárias.

Nos próximos 15 dias, a Corregedoria Geral (AGE) notificará os servidores a apresentarem suas justificativas e formalizarem, junto ao órgão em que estiverem lotados, pedido de exoneração de um dos cargos. Além disso, se for o caso, haverá a necessidade de comprovação do cumprimento da carga horária, sob pena de ressarcimento ao erário da remuneração recebida.

As manifestações, com o devido pedido de exoneração, devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral em até 15 dias após o recebimento da notificação. Aqueles que deixarem de se manifestar no prazo estipulado responderão a processo administrativo disciplinar.

No levantamento, a Auditoria explica que a Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Mas há exceções, ou seja, há determinadas situações em que é permitido acumular, desde que os horários das instituições em que o servidor trabalha sejam compatíveis. São elas:

- Acúmulo de dois (2) cargos de professor, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal);

- Acúmulo de um (1) cargo de professor com outro técnico ou científico, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal);

- Acúmulo de dois (2) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal), com profissões regulamentadas.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressalta que o relatório esclarece algumas situações de exceção que geram dúvidas de entendimento. “As informações serão compiladas em cartilha didática a ser disponibilizada aos servidores a título de orientação”, afirma.

Esclarecimentos acerca de como atender as notificações podem ser solicitados pelos telefones: (65) 3613-4021 e 4022 (Corregedoria Geral – AGE).

Por: Agência da Notícia com Mídia News