sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Desembargador do TJPI cassa decisão que suspendia WhatsApp em todo país

O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu monocraticamente, liminar em favor das Global Village Telecom S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A (Embratel) e Claro S. A. contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Moura Carvalho, o qual determinou aos diretores das impetrantes a desativação do serviço de troca de mensagens em todo o país, por entender que o mesmo estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores, que seriam estudantes de colégios particulares de Teresina.

Em sua decisão, o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar justifica a suspensão da decisão por entender que não há razoabilidade na decisão do juiz Luís Moura, que por conta de uma investigação local, resolveu suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".


"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de LIMINAR, a fim de suspender a eficácia da ordem emitida, contra as impetrantes", diz parte da decisão.

Escrito por assessoria TJ/PI - edição Kassu/ÁguaBoaNews

Abertas inscrições para provas do exame supletivo

Estão abertas as inscrições para as provas online da educação básica, antigo exame supletivo, realizadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Os interessados podem fazer o cadastro para o agendamento das provas pela internet no site do órgão (www.seduc.mt.gov.br). O exame online abrange a habilitação para o ensino fundamental, ensino médio e também a certificação do aluno.

Não há custo algum para o cidadão, basta acessar a página da Seduc e seguir para o link do “Exame Supletivo Online”.
O dia para fazer o exame online é escolhido pelo aluno e atende também a necessidade do candidato. As provas serão realizadas de 16 de março a 18 de dezembro. A avaliação é presencial e ocorrerá em todas Unidades dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) de todo o Mato Grosso.

Qualquer pessoa acima de 15 anos que não concluiu o ensino fundamental ou acima de 18 anos para o ensino médio pode fazer a inscrição, conforme publicado no edital divulgado no Diário Oficial do dia 19 passado.

Para fazer a prova online, antigo exame supletivo, são exigidos conhecimentos nas áreas de linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e matemática.

As pessoas com necessidades especiais, no ato da inscrição, devem indicar a necessidade de qualquer adaptação nas provas. As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo 3613-6325 e 6447.

Por: Seduc-MT

TRE ameaça cancelar 42 mil títulos em Mato Grosso

Eleitores que não tenham comparecido às urnas e nem justificado a ausência por três eleições consecutivas, onde cada turno equivale a uma eleição, poderão ter os títulos cancelados. A partir desta quarta-feira (25) estão afixados nos cartórios eleitorais editais contendo os nomes de quem se encontra nesta situação. Em Mato Grosso, 42 mil títulos eleitorais são passíveis de cancelamento.

Para evitar que o título seja cancelado, o eleitor precisa comparecer ao cartório eleitoral onde está inscrito entre os dias 02 de março e 04 de maio de 2015, portando documento oficial com foto, título de eleitor, e requerer a regularização de sua situação, quando deverá apresentar comprovante de votação, de justificativa eleitoral, ou de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

As regras valem para os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos, excluindo os que se enquadram como analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 - denominados eleitores facultativos.

“Além de ficar impedido de votar, o eleitor que tiver o título cancelado perde a possibilidade de exercer diversos outros direitos, dentre os quais podemos destacar o de fazer passaporte e CPF, inscrever-se em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos e matricular-se em instituições públicas de ensino”, pontua a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, Corregedora Regional Eleitoral, enfatizando a importância do eleitor manter-se quite com a Justiça Eleitoral.


O eleitor de Mato Grosso pode conferir se seu nome consta na lista dos títulos passíveis de cancelamento nos editais que permanecerão afixados por 10 dias, contados a partir desta quarta-feira, nos cartórios eleitorais do Estado e também no site do TRE-MT, clicando aqui.

Por: Seduc-MT

Professor do IFMT de Confresa desenvolve creme que pode prevenir câncer de pele

Um creme que chega à terceira camada da pele e pode proteger as células contra radicais livres com mais eficiência que os existentes no mercado está sendo desenvolvido pelo professor de Química e pesquisador Bruno Pereira Garcês, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus Confresa. O projeto é feito por meio de nanotecnologia e deve gerar patente. 

Os antioxidantes que chegam à terceira camada da pele, chamada hipoderme, podem proteger as células contra os radicais que causam câncer de pele e envelhecimento precoce, mas o creme desenvolvido não é protetor solar.

Os estudos foram desenvolvidos e em outubro e 2014 o creme começou a ser feito. Por enquanto, no entanto, os resultados são baseados nos conceitos teóricos e empíricos, e na utilização do creme por voluntários.
 

“Informalmente, as pessoas que experimentaram gostaram muito. Levei três mil amostras para o evento de inovação tecnológica. Fizemos com vários aromas para agradar um público diferenciado. A consistência ficou muito boa”, relata Garcês.

O próximo passo antes da patente é aprovar a realização de testes para provar o quanto o creme protege a pele efetivamente. Além disso, deve-se descrever minuciosamente todos os elementos presentes no produto. O problema é que nem o IFMT nem a UFMT possui as máquinas necessárias para isso, já que elas chegam a custar R$1 milhão.
 

“Nada é feito no mundo científico se não tiver a caracterização completa do produto. Eu não consigo publicar em uma revista ou registrar patente, se não tiver a caracterização completa. Até se eu quiser fazer um registro na Anvisa, é preciso especificar exatamente o produto”, afirma o pesquisador.

Bruno explica que este produto é diferente dos do mercado porque possui mais lipossomas, o que ajuda na entrada na pele e na absorção pelas células. Além disso, o custo de produção do creme do professor é de custo extremamente mais baixo.
 

Apesar de não ter a intenção de comercializar o creme, Garcês faz as contas e afirma: “Os protetores solares bloqueiam os raios UV, mas são muito caros. Você compra um protetor por R$ 35, R$ 40. Esse é um creme cujo custo de produção inicial, mesmo com o lipossoma, que é nanotecnológico, é baixo. Eu consegui fazer 200g a R$ 1,17. Então, chega a um custo de produção muito pequeno. Se quisesse desenvolver até uma empresa com o produto, ele poderia ser feito a menos de R$ 10, incluindo os custos de impostos, mão de obra etc”.

Sua ideia final é ensinar aos trabalhadores da cidade a fazer o produto. O desafio seria produzir em escala maior e repassar para a população.
 


Segundo informações da Assessoria, no Brasil não existem produtos iguais ao que o professor desenvolveu, tanto que deve ser patenteado. “Há um semelhante, chamado Nanoderme. Eu ia colocar esse nome no meu produto, mas agora vai ser Nanodermt, com “mt” para valorizar o nosso Estado”, salienta Bruno.

O Professor está na Finlândia fazendo uma capacitação e deve estar de volta à Confresa em três meses onde dará continuidade ao projeto.

Agência da Noticia com Redação

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Desembargador nega pedido de liberdade de ex-deputado de MT

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou nesta quarta-feira (25) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD). Acusado de liderar um esquema que teria desviado R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa (ALMT) por meio de licitações fraudulentas, o ex-parlamentar está preso desde o último sábado (21) no Centro de Custódia de Cuiabá, no bairro Carumbé. Ele é acusado de formação de quadrilha e peculato. Os advogados do réu não atenderam as ligações do G1.

O magistrado disse na decisão que a prisão de Riva é necessária para melhor apuração dos crimes ou para evitar que ele exerça influência sobre possíveis testemunhas. Outro motivo é o relato do Gaeco de que teve dificuldade para achar documentos na ALMT durante as investigações, porque parte estaria destruída. “Por óbvio, em liberdade, o paciente terá condições necessárias para ocultar ou destruir documentos, bem como, entabular conversações pessoais visando a alteração de depoimentos a serem prestados por testemunhas”, argumentou Bassil.


Para o magistrado, há indícios de que Riva seja o líder de uma organização criminosa. Ele cita ainda trechos da decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, que determinou a prisão de Riva, como as 27 ações penais nas quais é réu e as mais de cem ações de improbidade administrativa às quais responde. “Sempre agindo com a maior naturalidade”, afirma o desembargador.

Inicialmente, o pedido de habeas corpus havia sido enviado para o desembargador Orlando Perri. Como o magistrado está em férias, foi encaminhado para o desembargador Rui Ramos. Porém, o magistrado se recusou a analisar o pedido, alegando que iria viajar nesta quarta e que não teria tempo suficiente para decidir sobre o habeas corpus. Coube então a Bassil determinar se aceitaria ou não o pedido liminar.

A defesa havia argumentado que a prisão não tem fundamentação idônea, que Riva é réu primário sem antecedentes e que a acusação é baseada em fatos que ocorreram supostamente entre 2005 e 2009 - por isso, a prisão seria sem propósito. Dizem também que o ex-deputado foi preso num final de semana, o que seria incomum, e que isso pode ser um indício de excesso na ação policial.

O esquema
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a quadrilha, formada por 15 pessoas, fraudou contratos licitatórios para fazer compras simuladas de material de expediente, de consumo e artigos de informática. Entre os denunciados estão Janete Riva, esposa do ex-deputado e então secretária de Administração e Patrimônio da ALMT, servidores do legislativo mato-grossense e empresários.


Segundo o MPE, os itens comprados não eram entregues, mas ainda assim servidores da ALMT atestavam que os produtos haviam sido recebidos. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009, resultando na época em prejuízo de R$ 42,2 milhões aos cofres públicos. Em valores atuais, o montante chega a R$ 62,2 milhões. Riva, considerado pelo MPE como o líder do suposto esquema, na época exercia a função de primeiro-secretário, ou seja, era o gestor dos recursos financeiros da ALMT.

A denúncia diz que cerca de 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa por empresários e entregues a um servidor – já falecido – que depois repassava a verba pra Riva.

Trajetória

Riva tem 55 anos e, após 20 anos atuando como deputado estadual, despediu-se da vida pública em 2014. Durante a trajetória política, revezou-se nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, e acumulou processos. Ele é réu em 27 ações penais e responde a mais de cem ações na área cível por improbidade administrativa. O ex-deputado também tem quatro condenações colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).


Por conta da perda de foro, neste mês o TJMT mandou que as 22 ações penais nas quais ele é réu fossem para a primeira instância. As ações foram enviadas para a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública.

Em 2014, Riva candidatou-se para concorrer ao cargo de governador do estado, mas teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, por já ter condenação colegiada. A mulher dele, Janete Riva, concorreu no lugar do marido, mas terminou em terceiro lugar na disputa. A filha de Riva, Janaína Riva, que candidatou-se pela primeira vez a um cargo público, foi eleita para deputada estadual.

Carolina Holland Do G1 MT

Juiz do Piauí manda tirar WhatsApp do ar em todo o Brasil


A decisão judicial expedida por um magistrado do Piauí ainda vai repercutir muito no Brasil inteiro. Na tarde de hoje (25), o colunista Felipe Patury, do site da Época, publicou a informação de que o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que o Whatsapp seja retirado do ar em todo o país. O processo judicial que deu origem à ordem de suspensão foi originado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, desde 2013, e envolve conteúdo com menores de idade. 

A delegada Kátia Esteves solicitou, há mais de um ano, informações sobre compartilhamentos feitos através do aplicativo e não foi atendida. "Por isso, nós entramos com a representação e pedimos a suspensão do serviço. Isso é possível porque o WhatsApp, além de operar no Brasil, tem representação aqui. A regulação do Marco Civil da Internet prevê medidas como essas", explicou a delegada. 

O PortalODIA entrou em contato com o juiz Luiz Moura. Segundo ele, era preciso quebrar o sigilo do aplicativo para elucidar crimes que considera bárbaros. "Nós entramos em contato com o WhatsApp e eles alegam que devem cumprir a legislação americana, mas se atuam aqui, devem respeitar as decisões locais", defendeu o juiz.

O processo corre em segredo de Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 11 de fevereiro, mas as empresas foram comunicadas da decisão em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. 

O prazo para que o WhatsApp fornecesse as informações solicitadas pela DPCA seria de 24 horas após o recebimento da última ordem judicial, sob pena de ter que suspender o serviço. No entanto, até agora, nada foi obedecido e mesmo assim o aplicativo continua funcionando normalmente. A delegada Kátia Esteves não informou quantas decisões foram descumpridas, mas disse que as providências estão sendo tomadas e que o WhatsApp pode sair do ar a qualquer momento. 

O juiz Luiz Moura afirmou que recebeu hoje, em seu gabinete, os advogados de algumas instituições. "Eles disseram que estão agilizando o cumprimento das diligências. Nesse caso, não haveria suspensão do WhatsApp", garantiu o juiz.

O período em que o processo judicial teve início coincide com o ano em que fotos íntimas de estudantes de escolas particulares de Teresina, com idade entre 14 e 16 anos, vazaram. As imagens foram publicadas em um grupo no WhatsApp, além de outras redes sociais. À época, estimava-se que cerca de 20 garotas tiveram suas fotos eróticas e pornográficas divulgadas. Alguns pais das vítimas jovens acionaram a polícia para investigar quem teria sido o responsável pelo compartilhamento das imagens.
Por: Nayara Felizardo, com informações da Época

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Dono de empresa de segurança privada é preso por roubo em Sapezal


Um empresário do ramo de segurança privada foi preso em flagrante em operação conjunta da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, na  semana passada, em Sapezal (480 km a Noroeste da Capital). O acusado Iure Riandr Corbolim, proprietário da empresa de segurança “Fênix Monitoramento e Segurança” e seus comparsas, Genilson Souza Pereira, 31, Adre Junior Batista, 33, foram presos em flagrante por roubo qualificado.

Segundo a Polícia, o acusado se instalou na cidade de Sapezal há 6 meses e montou a empresa especializada em serviços de segurança privada. O empresário e sua equipe procuravam captar clientes, moradores e empresários de Sapezal, oferecendo os serviços da empresa por um valor mensal muito abaixo das demais empresas de monitoramento da cidade. Pressionadas, as pessoas acabavam contratando os serviços da empresa do acusado.

Nos últimos meses, houve aumento no índice de furtos a residências na cidade, sendo que várias casas vítimas dos furtos eram monitoradas pela empresa “Fênix”. Segundo as investigações, os furtos eram praticados por funcionários do acusado, mas em pouco tempo o empresário e a sua quadrilha começou a cometer assaltos com emprego de armas.
No dia 09 de fevereiro, a quadrilha chefiada pelo empresário invadiu o supermercado Nova Aurora e roubou aproximadamente R$ 6 mil. Durante a ação, registrada pelo circuito de câmeras do supermercado, os criminosos aterrorizaram as vítimas agindo de forma violenta e mediante ameaças.

Em outra ação, os criminosos assaltaram um posto de combustível de onde levaram dinheiro, celular e joias do gerente. A vítima reconheceu o empresário e um funcionário dele como autores do crime.

Na tarde de quarta-feira (18), o empresário e seus comparsas retornaram ao supermercado Nova Aurora para um novo roubo, em que novamente foram ousados e agressivos, pois havia pouco dinheiro no caixa.

Logo após o crime, policiais deram início a operação de busca e captura dos assaltantes, conseguindo localizar o empresário, seus comparsas e um veículo Corsa Classic, de uma locadora de veículos, o dinheiro roubado e capas de chuvas usadas durante o assalto.  Os produtos estavam escondidos em uma mata próximo a lavoura de soja.

Com os acusados, os Políciais apreenderam um simulacro de pistola, preta, e três motocicletas, 1 Honda Brós 150, 1 Honda 150 Sport e Honda 150 prata, utilizadas nos crimes dos dias 09, 16 e 18 de fevereiro.
Segundo o delegado Adil Pereira de Paula, o empresário Iure era o mentor da quadrilha e trabalha com os comparsas Genilson com várias passagens por crimes de roubo no Estado de Rondonia e Adre com passagem por tentativa de homicídio, furto, receptação e Maria da Penha.
“Além do flagrante, os acusados continuarão  investigados por crimes de furtos a residências e outros roubos no município”, esclareceu o delegado.
Os presos foram encaminhados à Cadeia de Campo Novo do Parecis.


As prisões fazem parte da operação “Actio Auctoritatis” da Polícia Judiciária Civil, de fortalecimento das investigações de roubo e tráfico de drogas, que integra o plano estratégico da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), para os 100 primeiros dias de combate a criminalidade do ano de 2015.
Por: Cenário MT

Assembleia Legislativa do Estado de MT emite nota sobre denúncias do Fantástico

Com vergonha ou sem vergonha mesmo da repercussão que Mato Grosso vem tendo na mídia nacional, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu nota após a reportagem negativa  veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, nesse domingo (22). Na oportunidade, a reportagem escancarou as diversas denúncias de irregularidades envolvendo as obras oriundas do mundial de futebol, especialmente do VLT.

A nota tenta esclarecer as denúncias de desvio de dinheiro público por meio de emissão de notas frias na Casa de Leis, que têm como principal protagonista o ex-deputado estadual José Geral Riva (PSD).

A nova gestão da Assembleia Legislativa é comandada pelo deputado Guilherme Maluf, onde segundo ele, desde que assumiu o comando da Assembleia realiza auditorias nos contratos e convênios para verificar a legalidade.

Confira a Nota

Em função de notícias veiculadas na imprensa sobre denúncias envolvendo ex-gestores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e também sobre as irregularidades nas obras da Copa, a Mesa Diretora faz os seguintes esclarecimentos:

1) A Assembleia Legislativa está acompanhando com atenção as denúncias que estão sendo investigadas pelas autoridades responsáveis. A nova Mesa Diretora, assim como a sociedade em geral, espera que elas sejam esclarecidas, com a apuração das responsabilidades dentro do devido processo legal.

2) O Poder Legislativo, instituição que representa os cidadãos, não pode ser responsabilizado por atos isolados de gestores do passado. Não nos cabe também fazer qualquer juízo de valor sobre as acusações, já que a apuração dos fatos é tarefa dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.

3) É compromisso da nova Mesa Diretora dar absoluta transparência a todos os gastos, contratos e convênios. Os cidadãos e os órgãos de controle terão acesso a toda a movimentação financeira, afastando qualquer dúvida sobre os procedimentos realizados a partir do dia primeiro de fevereiro de 2015, quando os novos dirigentes do legislativo estadual tomaram posse.


4) Esta Casa de Leis também acompanha com muita preocupação as denúncias de irregularidades nas obras da Copa do Mundo e, especialmente na implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Nesse sentido, o Legislativo já debate a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades.

Por: Cenário MT

Declaração de Imposto de Renda começa em 2 de março até abril

A Secretaria da Receita Federal informou que disponibilizará mais uma facilidade para o contribuinte preencher sua declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2015, cujo prazo de entrega começa em 2 de março e se estende até 30 de abril. De acordo com o subsecretário de Gestão Corporativa do Fisco, Marcelo de Melo, os contribuintes poderão iniciar sua declaração em um computador e finalizá-la em outro equipamento. Para que isso seja possível, a declaração ficará gravada na "nuvem", ou seja, em um arquivo fora de seu computador pessoal e possível de ser acessado em qualquer lugar. Esse é o primeiro ano no qual esse sistema será possível.

'Nuvem' segura

"É uma 'nuvem' da própria Receita, com todos dispositivos de segurança. Estão sendo mantidos todos dispositivos de segurança e a construção da declaração em diversos dispositivos. O contribuinte poderá começar o preenchimento em um computador, passar para outro e finalizar em um terceiro se quiser. Com isso, queremos facilitar ao contribuinte o preenchimento da declaração do IR", disse Melo a jornalistas.

Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, isso proporcionará "total mobilidade" ao contribuinte. "Isso é muito importante porque, na vida moderna, os contribuintes têm informações em vários lugares. Esse arquivo salvo em nuvem não é uma declaração feita pelo contribuinte. A Receita não tem acesso. Juridicamente, não é uma declaração", explicou ele.

Programa do IR

Neste ano, o Fisco disponibilizará o programa do Imposto de Renda 2015, necessário para realizar a declaração pelos contribuintes, somente a partir das 8h do dia 2 de março, no primeiro dia de entrega do documento. A declaração poderá ser entregue até o dia 30 de abril.

Com isso, o programa será liberado mais tarde do que foi registrado nos últimos anos. Em 2014, por exemplo, os contribuintes puderam fazer o "download" do programa em 26 de fevereiro, alguns dias antes do início do prazo formal de declaração, e no ano anterior, em 2013, em 25 de fevereiro.

Formas de entrega e multa por atraso


A entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" - para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Por: G1

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Horário de Verão termina no próximo domingo

O horário de verão 2014/2015 que teve início no terceiro domingo de outubro de 2014, termina em 22 de fevereiro, data em que os relógios terão de ser atrasados nas regiões que aderiram à medida. A data estipulada para o encerramento do horário de verão é sempre o terceiro domingo de fevereiro, mas nos casos em que coincide com o carnaval é adiado para o próximo final de semana, como aconteceu em 2015 em que o carnaval foi celebrado no dia 17 de fevereiro.

O principal objetivo da mudança é a economia de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, com uma hora a mais de luz natural no período, a expectativa é de que a demanda no horário de pico diminua 2.595 MW - uma redução que varia de 4,5% a 5% das cargas totais dos subsistemas. A economia prevista é de e aproximadamente R$ 278 milhões, em função da diminuição de geração térmica. Como surgiu? No Brasil, o primeiro horário de verão foi realizado entre 1931 e 1932, pelo presidente Getúlio Vargas, com duração de 5 meses. A prática vem sendo adotada sem interrupções desde 1985, com algumas diferenças nos estados que aderem à mudança e os períodos de duração. Em 2008, o decreto 6.558 definiu as datas para a mudança de horário e fixou a duração da medida em quatro meses. Assim, ficou estabelecido que o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. A única exceção ocorre quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão termina no quarto domingo de fevereiro.

A ideia de adiantar a hora oficial em períodos de ver]ao foi lançada em 1784 por Benjamim Franklin, político e inventor americano. O primeiro país a adotar oficialmente o horário de verão foi a Alemanha, em 1916,

durante a Primeira Guerra Mundial, para economizar os gastos com carvão.

Por: Eldorado.fm
Em Mato Grosso, mais de 30% dos trabalhadores não têm carteira assinada, o que significa a sonegação de bilhões de reais à previdência social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por conta disso, neste mês, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego anunciou novas medidas para tornar mais rigorosa a fiscalização contra o trabalho informal.

Conforme o Ministério do Trabalho, atualmente, 34% dos trabalhadores estão na informalidade, o que representa a sonegação de R$ 80 bilhões. No estado, esse percentual é de 34,2%. Para diminuir esse percentual, a alternativa é aumentar a fiscalização, de acordo com a chefe de fiscalização da Superintendência do Trabalho, Maria Conceição de Melo. Segundo ela, a multa é defazada já muitos anos e, por isso, vem sendo discutido o aumento.

Em alguns municípios do interior o indíce de contratação informal é superior. Os três piores são Campinápolis, com 78,4%; Colniza, 62%, e Porto Alegre do Norte, com 61,9% de trabalhadores sem carteira assinada. Segundo a chefe de fiscalização, o número de auditores é muito baixo. São 48 para atender todo o estado.


Uma das medidas tomadas foi a fiscalização eletrônica e um plano nacional de combate à informalidade de trabalhadores e empregos que tem ajudado a conscientizar empregadores e empregados. O Plancite implantou diretrizes e aumentou o número de trabalhadores formais. E o foco agora é mais concentrado no salário e no registro da carteira.

Por: Do G1 MT

Provas do processo seletivo da Prefeitura de Vila Rica serão neste domingo

As provas do processo seletivo da Prefeitura de Vila Rica vão ser realizadas neste domingo, dia 22 de fevereiro, de acordo com Edital n. 007/2015 publicado no último dia doze.

As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas ás 08h00 do dia 22 de fevereiro de 2015.

Local da Prova: 01 Escola Estadual Maria Ester Peres.
Endereço: Rua 01 Setor Sul.

Local da Prova 02:Escola Municipal Ilma Valadares de Arão.
Endereço Avenida das Palmeiras Nº 15-Cidade Jardim.

Local Prova 03:Escola Municipal Aliar Alves Fernandes.
Endereço Avenida Baia C/ Marilia de Dirceu- Inconfidentes.

Segundo o Edital, as provas práticas de Digitação para os cargos de Auxiliar Administrativo Educacional e Escriturário serão realizadas ás 14h00min (Podendo ser antecipada a aplicação com concordância dos candidatos) do dia 22 de fevereiro de 2015.

Local da Prova: Escola Municipal Ilma Valadares de Aragão.
Endereço: Avenida das Palmeiras Nº Avenida- Cidade Jardim.


As provas para os cargos de motorista escolar, Operador de Moto Niveladora, e Tratorista, serão realizadas ás 14h00min (Podendo ser antecipada a ampliação com a concordância dos candidatos) do dia 22 de fevereiro de 2015.

Por: Eldorado.fm

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Saúde já quitou 35,6% dos débitos existentes junto aos municípios

Dos R$ 32.427.250,79 de débitos que o Estado possuía junto aos municípios, referentes ao repasse Fundo a Fundo pela Secretaria de Estado de Saúde, aproximadamente 35% já foram quitados. Ou seja, R$ 11.552.833,24 referentes aos débitos de dezembro de 2014. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, na manhã desta terça-feira (03.02) durante a audiência do governador Pedro Taques com os secretários de Estado e 137 prefeitos de Mato Grosso.

Bertulio explicou, em sua fala, o cenário encontrado pela nova gestão na Secretaria de Estado de Saúde, não apenas na parte orçamentária e financeira, com atrasos de pagamentos com as prefeituras e prestadores de serviço, como nas questões contratuais e estruturais do próprio órgão e suas unidades. “Encontramos situações de contratos vencidos, serviços sendo pagos por indenização sem ter contrato vigente, estruturas administrativas e unidades assistenciais em total condição de insalubridade, impróprias para a atividade laboral dos seus trabalhadores e de atendimento à população usuária”.

O secretário citou, inclusive, o prédio central da Secretaria de Estado de Saúde que possui duas ações civis públicas sobre a estrutura da sede. “Sem falar das unidades assistenciais existentes na capital, como o MT Laboratório, Hemocentro, Centro de Especialidades Médicas, Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, todos com necessidade de intervenção imediata na estrutura.
Escrito por DANIELE DANCHURA Assessoria/SES-MT

Termos de cooperação são assinados por 72 prefeitos

Em um único dia, 72 prefeitos assinaram os Termos de Cooperação Técnica (TCTs) com o Governo de Mato Grosso para o recebimento dos insumos para conservação da malha viária estadual localizada nos municípios. Ao todo, serão distribuídos cerca de três milhões de litros de óleo diesel.

Os termos podem ser assinados na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), no Centro Político Administrativo (CPA). No setor de convênios, foi montada uma estrutura especial para atender aos prefeitos, que saem do local com o cartão que, no futuro, possibilitará o acesso ao combustível nos postos credenciados.

A assinatura dos termos faz parte do Programa Emergencial de Recuperação das Estradas (Pró-Estradas) lançado nesta semana pelo governador Pedro Taques e pelo secretário da Sinfra, Marcelo Duarte. Ao todo, serão investidos de imediato mais de R$ 30 milhões, como parte das metas da para os 100 primeiros dias de gestão.

Os prefeitos que aderiram ao pacto pelas rodovias avaliaram como rápida a resposta do atual Governo aos problemas que afligem há anos os municípios mato-grossenses.

“Essa parceria já deveria ter ocorrido há muitos anos. Ela é muito importante, porque meu município tem mais de 300 quilômetros de MTs. A maioria esta em péssimo estado de conservação, mas o governador está olhando mais para os municípios”, afirmou o prefeito de Vila Rica (1.259 mil km a Nordeste de Cuiabá), Luciano Alencar.

“Gostei porque essa ação foi bem institucional. Trouxe equidade e transparência ao poder público. Conseguiremos desenvolver um plano de trabalho, e os municípios e os órgãos de controle vão ver a aplicação correta desses recursos”, afirmou a prefeita de Rondolândia (1.600 km a noroeste de Cuiabá), Bete Sabah.

“Atualmente cerca de 73% do nosso município é formado por área rural. Então é o povo do sítio que precisa de estradas melhores. A gente fica feliz com a iniciativa da Secretaria. A população só tem a ganhar com isso”, completou a prefeita.

Os municípios produtores comemoraram a possibilidade de reduzir os custos, a partir da melhoria das rodovias estaduais. “Estamos iniciando a colheita e as estradas precisam estar em melhores condições para escoar a safra. Temos próximo ao município uma rodovia privatizada, que esta em bom estado, mas em compensação as condições da MT não privatizada são precárias”, comentou o prefeito de Nova Mutum (264 km a norte de Cuiabá), Adriano Pivetta.

“Estamos iniciando a colheita e temos muito trabalho pela frente. A gente entende que este Governo começou agora, mas já tem mostrado muita vontade de mudar por meio dessa ação emergencial”, finalizou Pivetta.

Escrito por ERICKSEN VITAL Assessoria de Imprensa / Sinfra-MT 

JBS suspende abate e dá férias coletivas em 2 unidades de MT

A empresa JBS/Friboi suspendeu o abate e concedeu férias coletivas em duas unidades de processamento de carne bovina nos municípios de Colíder e Diamantino, em Mato Grosso. As férias terão início entre a próxima sexta-feira (5) e o dia 18 de fevereiro. A JBS justificou o recesso pela necessidade de adaptar as unidades às obras de ampliação feitas recentemente. A decisão foi criticada pelo sindicato local, que reclamou não ter sido comunicado previamente.
No Estado, a empresa está no epicentro de uma polêmica envolvendo incentivos fiscais de valores milionários que foram concedidos na gestão anterior, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A JBS e o diretor financeiro, Valdir Aparecido Boni, foram acionados numa ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o que resultou no bloqueio de R$ 73,5 milhões e mais de R$ 540 mil, respectivamente. Ambos recorreram para tentar desbloquear os valores, mas vêm amargando derrotas e as contas seguem bloqueadas. 
Em Colíder, segundo a empresa, a ampliação ocorreu na área de desossa e em Diamantino na área de embalagens. Confome a assessoria de comunicação da JBS, as paradas de manutenção ocorrem normalmente e a época escolhida, que coincide com o carnaval, é um período ‘mais devagar‘ e não tem ligação com a atual ‘conjuntura de mercado‘. Só em janeiro as exportações brasileiras de carne bovina recuaram cerca de 30%.
A companhia citou o anúncio, feito nesta terça-feira (3) do início de operações em duas unidades de processamento de carne bovina, nas cidades Iguatemi (MS) e Araguaína (TO), ainda neste mês de fevereiro. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal), José Evandro Navarro, a JBS não comunicou a entidade da decisão das férias coletivas e não aceitou a notificação feita pelo sindicato de que o aviso deveria ter sido feito com 15 dias de antecedência. ‘Eles comunicaram apenas os funcionários, o que é ilegal e iremos tomar as medidas judiciais necessárias‘, disse Navarro. A companhia não informou quantos animais deixarão de ser abatidos.

Segundo o Sintracal, 700 funcionários em Diamantino e cerca de 1 mil em Colíder estarão em férias.
Escrito por WELLINGTON SABINO Gazeta Digital