TST determina fim de greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (11), durante julgamento do dissídio coletivo dos Correios, que a greve da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa. A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam. Em seu voto, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva. Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e, portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada entre representante dos Correios e sindicalistas. Na oportunidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou proposta dos Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais de meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores em assembléias. A proposta aprovada nesta terça-feira pelo tribunal, intermediária, prevê o desconto, de uma só vez, de sete dias e compensação de outros 21. Como os Correios já haviam cortado seis dias dos trabalhadores, referentes a setembro, falta descontar mais um. O TST fixou ainda o reajuste salarial da categoria em 6,87%, retroativo a 1º de agosto, além de aumento real de R$ 80 com validade a partir de 1º de outubro. Os índices já faziam parte da proposta negociada entre Correios e sindicato. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, disse que não era possível avaliar se a decisão do TST significou prejuízo aos trabalhadores. Ele apontou, entretanto, que o sindicato tinha uma expectativa maior em relação à greve. Silva disse ainda que a decisão deixa uma lição aos trabalhadores. “O que ficou de recado aos trabalhadores é que é melhor negociar do que apostar no tribunal”, disse Silva, ao final da sessão.  

Críticas 

Ministros criticaram o impasse na negociação por conta dos dias parados. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que na semana passada intermediou negociação entre as partes, disse que o sindicato e os trabalhadores “desrespeitaram o poder judiciário, a empresa e a sociedade” ao ignorarem os esforços por um acordo e insistirem no julgamento do dissídio por conta do desconto dos dias parados. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, negou que o movimento tenha desrespeitado o TST. “A gente não considera que houve desrespeito ao tribunal. A gente tem um rito natural de como conduzir a greve e os trabalhadores. Durante esse período a greve não foi só por questão salarial. Os Correios hoje estão muito difícil de trabalhar”, disse.

Fonte:Agência da Notícia com G1