A Secretaria da Receita Federal informou
nesta segunda-feira (12) que as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas
inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários
tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional
(DASN), que na prática é a sua declaração do Imposto de Renda, a partir de 2013
- ano-base 2012.
Deste modo, a próxima entrega, prevista para março
do ano que vem, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última vez que
este documento será pedido formalmente pelo Fisco, revelou a Receita Federal.
"São 3,8 milhões de empresas obrigadas a
entregar DASN, que serão dispensadas em 2013. Esse mesmo contribuinte
mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador
do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no
PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A
declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de
entrega", disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos
Roberto Occaso.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, informou que esta alteração, além do preenchimento da declaração do IR
das pessoas físicas a partir de 2014, visam simplificar as obrigações
tributárias das pessoas físicas e das empresas nos próximos anos. "A
medida visa reduzir e simplificar as obrigações acessórias e reduzir custos
para as empresas, aumentando sua competitividade. Esse é o fundamento das
medidas", declarou ele.
Fonte:Agência da Notícia com G1
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