Ao mesmo tempo em que vive uma aguda crise financeira, o Governo de Mato Grosso está impedido de receber verbas federais. Isso porque, o Estado teve, nesta semana, o nome incluído no Cadin (Cadastro de Inadimplentes).
O motivo de constar na lista ”negra” do Cadin se deve à ausência de documentos de convênios com duas secretarias. Sabe-se, que um destes convênios foi firmado pela Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), sob comando da deputada estadual Teté Bezerra (PMDB).
Para evitar a perda de repasses, a procuradoria do Estado já prepara um recurso para retirar o nome do Cadin. De acordo com o procurador-geral, Jenz Prochnow, o Estado ainda estuda se entra com uma liminar na Justiça ou com recurso administrativo. ”Acreditamos que entrando com um destes recursos o Estado já será excluído do cadastro de inadimplentes”, colocou.
Sobre as alegações pela inserção do nome no cadastro de inadimplentes, o procurador sustenta que os documentos que são declarados ausentes pela União foram extraviados. Além disso, ele sustenta que num processo administrativo não foi dado ao Estado o direito da ampla defesa e do contraditório.
Copa do Mundo
A inserção de Mato Grosso no Cadin pode comprometer ainda mais a realização de obras relacionadas a Copa do Mundo em Cuiabá. As obras são realizadas através de empréstimos contraídos junto a órgãos do Governo Federal, como o BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) e a Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
Somente com a implantação do VLT, o Estado irrá contrair junto a estes órgãos o montante de R$ 1,1 bilhão.
O Documento
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