Os termos “autos de resistência” e
“resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Hoje
(28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que
recomenda o não uso dessas expressões. Elas são citadas nos casos em que os
policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.
Em geral, os processos que falam em resistência
evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são
arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm
acobertando situações de violência e extermínio.
Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de
Maio, diz que os termos são “carta branca para [o policial] matar”. Ela
ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar
sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na
cabeça, em posições que não são de ataque. “Esses termos são usados para
camuflar a execução sumária”, disse.
A resolução prevê a substituição dos termos “autos
de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente
de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”, e
determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a
Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda
passarão por uma avaliação do CDDPH.
A resolução acentua os dispositivos do Código de
Processo Penal como o que determina perícia técnica especializada imediata em
todos os equipamentos envolvidos em ação policial com resultado de morte, assim
como a preservação da cena do crime. O documento, no entanto, é uma
recomendação para a atuação dos estados e não tem força de lei.
Raquel Chiarelli, representando a Associação dos
Juízes Federais do Brasil, alertou para que a resolução não vire apenas ”uma
carta de recomendação”, e que haja punição para o delegado que arquivar um
processo com alegação de resistência. ”Todo inquérito policial deve ter
perícia”, ressaltou.
Agencia Brasil
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