Os
eleitores que não votaram nas últimas três eleições em Mato Grosso e não justificaram o voto podem ter
os títulos cancelados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o
não comparecimento ao cartório eleitoral para a comprovação do voto ou do
pagamento das multas implicará no cancelamento automático do título de eleitor,
que será efetivado entre 10 e 12 de maio.
A medida
visa atender a legislação eleitoral, que determina o cancelamento dos
documentos que não foram utilizados nos últimos três pleitos. A partir de
quarta-feira (20) todos os cartórios eleitorais do estado vão disponibilizar as
listagens com os nomes dos eleitores cujo título eleitoral estará passível de
ser cancelado.
Para
facilitar o acesso à informação, o Tribunal Regional Eleitoral está
desenvolvendo um sistema eletrônico de consulta, que será disponibilizado no site por meio do qual o eleitor poderá adquirir
informações sobre o título.
O eleitor
que tiver o nome incluído na relação deverá comparecer em qualquer cartório
eleitoral no período de 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar a
situação, portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes
de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de
recolhimento de multa.
Os
eleitores no exercício do voto facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70
anos e os analfabetos) não serão identificados nas relações de faltosos. A
pessoa com deficiência que torne impossível ou extremamente onerosa o
cumprimento das obrigações eleitorais também não terá o título cancelado.
A Justiça
Eleitoral ressalta ainda que não será expedido qualquer tipo de notificação ao
eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail).
Do G1
MT
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