sábado, 31 de agosto de 2013

Promotor recomenda demissão de 164 servidores da Seduc-MT

Foi recomendado ao Secretário de Educação de Mato Grosso, Ságuas Moraes, pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin, a demissão de 164 servidores contratados de forma temporária, que ocupam o cargo de técnico de desenvolvimento econômico e social.

Na recomendação dirigida à pasta, consta que “A contratação temporária dos 164 profissionais pela Seduc é inconstitucional, nula de pleno direito, e pode redundar em ato de improbidade administrativa daqueles que a promovem”. Ainda segundo ele, as contratações temporárias “estão a atingir o direito subjetivo de candidatos classificados no concurso público para técnico de desenvolvimento econômico e social, que aguardam nomeação”.

Conforme o Ministério Público Estadual, as contratações da Seduc demonstraram a necessidade da secretaria em ter funcionários com essa qualificação de forma permanente.

Segundo o Mídia Jur, a notificação foi publicada no último dia 19, onde o promotor destacou a necessidade da rescisão dos contratos e a contratação para os cargos de pessoas que participaram do último concurso público e que estão à espera de serem nomeados.

Entre os ocupantes dos cargos estão arquitetos, engenheiros civil, sanitarista e elétrico, além de advogados, psicólogos, contadores e economistas.

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