quarta-feira, 21 de maio de 2014

Prefeituras tem até 3 de agosto para acabar com lixões

O prazo para encerramento dos lixões, estabelecido por lei , termina no dia 03 de agosto deste ano e ainda existem muitos municípios que não adotaram nenhuma providência para se adequarem à legislação.
Em Mato Grosso, a situação é preocupante e levou o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho a discutirem, em conjunto, como será a atuação ministerial perante os municípios para assegurar o cumprimento da legislação.
Está definido que o primeiro passo será a expedição de notificação recomendatória a todos os prefeitos sobre o assunto. Um encontro com os promotores de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente também será realizado em Cuiabá, no dia 05 de junho. No evento serão discutidos aspectos relacionados à legislação e formas de inclusão social e produtiva dos  catadores de materiais recicláveis.

Participam destas discussões a Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Especializada em Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.
Por: MT Via Rádio

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