O prazo para encerramento dos lixões, estabelecido por lei , termina no
dia 03 de agosto deste ano e ainda existem muitos municípios que não adotaram
nenhuma providência para se adequarem à legislação.
Em Mato Grosso, a situação é preocupante e levou o Ministério Público
Estadual e Ministério Público do Trabalho a discutirem, em conjunto, como será
a atuação ministerial perante os municípios para assegurar o cumprimento da
legislação.
Está definido que o primeiro passo será a expedição de notificação
recomendatória a todos os prefeitos sobre o assunto. Um encontro com os
promotores de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente também será
realizado em Cuiabá, no dia 05 de junho. No evento serão discutidos aspectos
relacionados à legislação e formas de inclusão social e produtiva dos
catadores de materiais recicláveis.
Participam destas discussões a Procuradoria Geral de Justiça,
Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Especializada em
Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.
Por:
MT Via Rádio
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