Com a mudança, as rádios brasileiras poderão optar, somente durante o
Mundial da Fifa, por retransmitir a Voz do Brasil entre as 19h e 22h. No ar
desde 1935, o programa oficial do governo tem 1 hora de duração, na qual são
noticiadas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A MP editada por Dilma também prevê que, "em casos excepcionais de
interesse público", um ato conjunto da Casa Civil e da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República poderá flexibilizar, "por
tempo determinado", o horário de retransmissão de A Voz do Brasil.
Até então, a lei que regulamenta a veiculação do noticiário oficial,
editada em 1962, não previa mudanças no horário de retransmissão. As únicas
exceções previstas pela legislação eram em relação a sábados, domingos e
feriados, dias em que as emissoras de rádio não são obrigadas a veicular o
programa.
Projeto de lei
Reinvindicação antiga das emissoras, a possibilidade de retransmitir A
Voz do Brasil em horários flexíveis diariamente está sendo discutida pelo
Congresso Nacional. De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PC do
B-AC), o projeto de lei n° 595, de 2003, prevê autorização para que as rádios
iniciem a transmissão do programa entre as 19h e 22h.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2006, mas, como sofreu
alteração ao ser discutido no Senado, teve que retornar à Casa em dezembro de
2010. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara e, caso aprovado,
dependerá apenas de sanção presidencial.
Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert), existem atualmente 30 requerimentos na Câmara solicitando a inclusão
do projeto na pauta de votações. Um abaixo-assinado que reivindica a
flexibilização de A Voz do Brasil, informou a Abert, já reúne mais de 65 mil
assinaturas.
Por:
G1
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