Os deputados da Câmara Federal aprovaram na quarta-feira (6),
durante sessão extraordinária, o repasse do Financeiro para Fomento às
Exportações (FEX) aos estados e municípios do país. Com a aprovação, a
expectativa é que Mato Grosso deva receber aproximadamente R$ 500 milhões.
O projeto segue agora para
aprovação do Senado Federal e sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Ao todo, Mato Grosso deve
receber 26,16% do total de R$ 1.910.415.896,00 do FEX destinado aos estados e
municípios. Desse total, 75% ficam com o estado e 25% são destinados aos
municípios, de acordo com o projeto de lei.
Segundo o deputado federal
Fábio Garcia, a expectativa é de que os repasses sejam feitos ainda esse ano.
"O nosso esfoçor é para que, com a aprovação aqui na Câmara e o seguimento
para o Senado, o governo federal faça o pagamento até dezembro", declarou.
FEX
O FEX é uma compensação feita
pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de
produtos primários e semielaborados.
O pagamento do governo
federal foi oficializado com a Medida Provisória nº 720, que prevê a quitação
das três parcelas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste
ano.
FONTE: G1
MT
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