O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte. As contas são referentes ao exercício de 2009, sob responsabilidade do prefeito Edi Escorsin.Na sessão ordinária do dia 23/11, o relator conselheiro Domingos Neto aplicou multa no valor R$ 2 mil, correspondente a 85 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações, por ter realizado despesas ilegítimas, entre outras irregularidades cometidas pelo prefeito.
O prefeito recebeu determinações para restituir ao erário público 59,81 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), o equivalente a quase R$ 2 mil, pelo pagamento indevido de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - e por pagar diária com valores a maior.
Também foi determinado que se passe a respeitar a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprimore o sistema de controle interno, adote medidas eficientes para receber os valores da dívida ativa, entre outros.
O atual gestor municipal foi advertido sobre a reincidência nas impropriedades, que poderão resultar na reprovação das contas subsequentes.
Fonte:Agência da Notícia com TCE-MT
vcs, estão de parabéns, ficamos bem imformados com as noticias postadas.
ResponderExcluirObrigado, estamos procurando nos melhorar, para que possamos trazer mais informações a todos.
ResponderExcluirESTÃO ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO RAINHA EXPOFRESA 2011 ....GAROTAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE E REGIÃO QUE TENHA ENTRE 16 A 25 ANOS INTERESSADAS A BRILHAR NA PASSARELA DA EXPOFRESA ...vcs tem até 15 de julho para efetuar a sua inscrição....INFORMAÇÕES (66) 8435-2325 falar com a GIL gilvanice1@hotmail.com
ResponderExcluir[b]oie quero mandar bj para todas minha familia
ResponderExcluirai pan e todos que estao ligadinho com vc rayany
de ribeirao preto SP
oi meu nome e alexandra taveira lopes e tenho um grande sonho. que conheceu minha mae no canaval de 1991 ela morava ai o nome dela e osmarina taveira lopes e o nome de so sei o primeiro alexandre assim diz ela este e meu sonho sei tambem que ele morava ai perto da casa de meu tio que ja e falecido ricado taveira dos santos irmao de minha vo eunice taveira do santos..queria muito que vcs me ajuda se muito obrigado.. meu email e alexandralopesnayra@hotmail.com ou alexandranagta@gmail.com
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