Brasília - Os líderes partidários no Senado decidiram no dia (12) acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo (2) de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir daquele, com a leitura do projeto.De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”.
Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular [em 2005] por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.”
Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, José Sarney disse que tem início a implementação da “pauta temática” no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos.
A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou doze estudantes.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
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