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quinta-feira, 28 de julho de 2011

Governador veta lei que previa porte de arma a agentes prisionais de MT

O governador Silval Barbosa vetou o projeto de lei que previa a concessão do porte de arma para os agentes prisionais do Estado. Em sua decisão, o gestor estadual considerou que compete apenas à União legislar sobre a autorização e fiscalização de material bélico e, deste moto, o Estado não pode se sobrepor.

O projeto de lei, de autoria do deputado Guilherme Maluf, previa que ficaria as custas do agentes a aquisição ou não da arma, de uso permitido, além da compra de munição e acessórios. Entre as disposições, também estava à previsão de realização teste psicológico e capacitação para utilização do armamento. O veto, feito integralmente, foi publicado em Diário Oficial do Estado, que circula hoje.

A tramitação do projeto começou ainda no início do ano passado.
Só Notícias/Karoline Kuhn

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