TRT/MT instalará Vara do Trabalho de Confresa

O TRT de Mato Grosso instalará a Vara do Trabalho de Confresa, resultado do remanejamento da vara criada para o município de Lucas do Rio Verde. A Resolução Administrativa 163/2011, que permite a mudança, foi aprovada na sessão administrativa realizada pelo Tribunal Pleno na quinta-feira (29). Como a Lei 10.770 de 21.11.2003, artigo 28, atribui aos tribunais a possibilidade de remanejar varas dos trabalho, a Vara de Lucas do Rio Verde já fora criada com a transformação da vara aprovada pela Lei 12.420 de 15.06.2011, para ser a 2ª Vara de Sinop. Esta por sua vez já havia sido implantada quando Tribunal transformou a vara que havia em São Félix do Araguaia. O município de Confresa está localizado na região nordeste de Mato Grosso, distante de 1.167Km de Cuiabá, via Barra do Garças, e tem uma população de cerca de 25 mil habitantes (IBGE 2010). Com o remanejamento, toda região que era tendida pela Vara de Água Boa passa ter a uma vara trabalhista bem mais próxima. Vila Rica, por exemplo, que fica a mais de 500Km de Água Boa, está a apenas 100Km da nova vara. Além do município sede, a Vara de Confresa terá jurisdição nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Luciara, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica. A instalação da nova vara está prevista para 22 de outubro, às 10 horas. Com essa decisão o TRT está devolvendo para a região do baixo Araguaia, a vara do trabalho retirada no início de 2010. Para fazer a transferência dos processos para a nova vara, serão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na Vara de Água Boa de 08 a 23 de outubro. Com a criação desta nova Vara, o Tribunal decidiu também extinguir o Posto Avançado Trabalhista de São Félix do Araguaia.  

Aspectos históricos de Confresa 

A primeira denominação do núcleo de povoação que originou o município de Confresa foi Vila Tapiraguaia, uma fusão dos termos Tapirapé e Araguaia. Tratava-se de referência geográfica aos Rios Tapirapé e Araguaia, tributários formadores da Bacia do Tocantins. Com o passar dos tempos, a Vila Tapiraguaia foi mudando de nome. As pessoas chamavam o local de Confresa, numa alusão à Colonizadora Confresa consolidando essa denominação, que posteriormente foi oficializado. Em 17 de Abril de 1990, a Lei Estadual nº 5.908, criou o distrito de Confresa pertencente ao município de Santa Terezinha. Já município foi criado pela Lei nº 5.908, de 20 de dezembro de 1991. 

TRT-MT