Os trabalhos nos cartórios eleitorais mato-grossenses estarão suspensos a partir de terça-feira (20). O recesso segue até dia 6 de janeiro. Com isto, os prazos processuais na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e nos cartórios também ficarão suspensos. A determinação não atinge procedimentos licitatórios e não impede a prática do ato processual urgente.
Conforme a portaria, publicada em Diário Oficial, haverá plantões nos protocolos e em cartórios eleitorais. O desembargador presidente ou substituto decidirá os casos de urgência e emergência e a Corregedoria Regional Eleitoral disciplinará os procedimentos cartorários concernentes ao atendimento dos eleitores.
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