Na contramão de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, por 60 a 4, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O entendimento do STF é que a obrigatoriedade do certificado de nível superior é um atentado à liberdade de expressão. A matéria vai para a Câmara dos Deputados.
O único que discursou contra a proposta foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele lembrou que o decreto-lei que regulamentou a profissão, e a exigência do diploma, foi instituído pela ditadura militar. Além dele, votaram contra os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Kátia Abreu (PSD-TO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Autor da PEC, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a queda da exigência do diploma coloca a profissão “à margem da lei”, sendo o jornalista o único que não teria o diploma reconhecido. Diversos senadores afirmaram, em discurso, que a exigência do diploma seria um controle de qualidade para o exercício da profissão.
Adriano Lima
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