A Câmara
dos Deputados analisa proposta que determina que a Fundação Nacional dos Índios
(Funai) implemente projetos de parceria entre indígenas e agricultores. De
acordo com o autor, deputado Nelson Padovani, a medida tem por objetivo
oferecer alternativa econômica aos povos indígenas.
O texto
prevê o arrendamento de terras indígenas para o cultivo de grãos. Conforme o
Projeto de Lei para elaborar os contratos de parceria, a Funai deverá
constituir um grupo de trabalho composto por representantes de todos os setores
de gestão da instituição, das comunidades indígenas envolvidas e do Ministério
Público Federal.
Ainda de
acordo com o texto, agricultores e pecuaristas interessados na parceria deverão
assinar termo de compromisso. O documento terá entre suas cláusulas a garantia
de que a comunidade indígena ocupante da terra explorada, no regime de
arrendamento, terá direito à participação de 20% da renda gerada pela produção
no local.
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos
Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Adriano
Lima
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