O
deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) vai apresentar, na próxima semana, projeto
de lei com objetivo de limitar o ingresso de alunos provenientes de outros
Estados na Unemat. O texto determina que 80% das vagas – principalmente nos
cursos de medicina, direito, engenharia civil e engenharia elétrica – sejam
destinadas aos estudantes da rede pública de Mato Grosso. O estabelecimento da
“política de cotas” em âmbito local deve gerar uma “enxurrada” de liminares
para garantir o acesso ao ensino superior. O anuncio foi feito na quarta
(6), em visita ao RDNews.
De acordo
com Emanuel, a Unemat foi criada para promover o desenvolvimento e a correção
das desigualdades regionais em Mato Grosso, por meio do ensino superior. O
deputado, entretanto, afirma que estudantes de outras unidades da federação
estão “tomando as vagas” dos mato-grossenses e impedindo que a instituição
cumpra sua função social. “Hoje, 80% das vagas, justamente nos cursos mais
concorridos, são ocupadas por pessoas que aqui estudam e depois retornam aos
seus locais de origem, fazendo que o investimento em educação não tenha o
retorno esperado”, defende.
Emanuel
lembra que os recursos destinados à Unemat são insuficientes para garantir a
expansão dos cursos e a ampliação das vagas. Além disso, avalia que a “invasão”
de estudantes de outros Estados contribui para agravar o problema. Ele reclama
que a Unemat vive com o pires na mão, solicitando suplementação orçamentária.
Pondera que, pela falta de recursos, ainda não existem campi em Rondonópolis e
na Baixada Cuiabana. “Estamos arcando com uma obrigação federal. Se querem
vagas na Unemat, que garantam os recursos necessários. Não somos barriga de
aluguel de outras unidades da federação”, alfinetou.
Por fim,
Emanuel garante que o projeto de lei não é inconstitucional porque está baseado
na legislação nacional, que regulamenta as cotas raciais e de estudantes da
rede públicas nas universidades federais e estaduais. O deputado também
classifica como “reação natural” a possível enxurrada de liminares, após a
eventual aprovação da lei. “Acontece que os estudantes de outros Estados terão
acesso a 20% das vagas e o percentual pode ser ampliado dependendo da procura
pelos mato-grossenses. O que não podemos é fugir deste debate”, concluiu.
Unemat
A
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) é uma universidade pública, com
sede em Cáceres. Possui Campi em Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sinop, Alta
Floresta, Alto Araguaia, Colíder, Luciara, Nova Xavantina Pontes e Lacerda e
Juara. O orçamento previsto para 2013 ultrapassa os R$ 135 milhões.
Por: Jacques
Gosch | RD News
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