A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia (23) a atualização do regulamento de
banda larga fixa. Uma das principais mudanças é que os consumidores não serão
mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede
mundial de computadores. Atualmente, a contratação de provedores é exigida no
caso da utilização de banda larga oferecida por operadoras de telefonia fixa
com tecnologia ADSL. A internet fixa por empresas de TV por assinatura, por
exemplo, e a internet móvel não necessitam de provedores.
O conselheiro Marcelo Bechara,
relator da proposta, explicou que na época da internet discada, os provedores
eram responsáveis por toda a conexão do usuário à rede mundial de computadores.
“Com a evolução rápida que tivemos e com o incremento da banda larga, o próprio
prestador de banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos
provedores no caso da internet discada”. A regra vale apenas para prestadoras
com mais de 50 mil usuários.
No entanto, os provedores de acesso à
internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no
Brasil é feito de forma discada. A Anatel também determinou que os provedores
deverão guardar os registros de conexão por um ano para ajudar no rastreamento
de crimes cibernéticos.
Outras mudança aprovada foi a redução
do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e a simplificação para o
processo de obtenção de outorgas. “Isso vai tirar pequenos prestadores de
serviço da ilegalidade, da clandestinidade”, disse Bechara.
A Anatel também aprovou hoje a
anuência prévia para a operação de reestruturação societária das prestadoras de
telecomunicações pertencentes ao grupo econômico da Telefônica. Foram impostas
várias condições para a operação, entre elas a revisão das tarifas cobradas
pela empresa. Segundo Bechara, a medida poderá resultar em uma redução entre
16% e 25% nas tarifas de telefonia fixa da operadora para o estado de São
Paulo.
Por: Sabrina Craide
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