Para aprovação do projeto de lei complementar é
preciso contabilizar votos de metade dos deputados federais, ou seja, 257
votos, o que exige um alto quórum no Plenário, e tendo em vista o feriado do
dia 30 de maio, a votação foi adiada.
O projeto já foi aprovado no Senado e encaminhado à
Câmara Federal para apreciação, sendo que deve ser votado em regime de
urgência, e a base do governo já o elencou como prioridade para votação.
Entre as novas regras, o projeto determina a
realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante
plebiscito, às populações envolvidas. Para a emancipação, a população do novo
município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e
Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste. Além
disso, também serão avaliadas as condições econômicas de subsistência do
município.
No Araguaia os distritos de Rio Xingu, de
Querência, Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de
Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu e
Veranópolis do Araguaia, de Confresa podem ser emancipadas
O restante do estado de Mato Grosso serão criados
os seguintes municípios Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto
Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de
Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; União do Norte, de
Peixoto de Azevedo;; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova
Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Ouro Branco do Sul, de
Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Brianorte, de
Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário