Pendências não regularizadas, como débitos previdenciários, podem levar
15 municípios de MT a ficarem sem receber o segundo repasse do FPM – Fundo de
Participação dos Municípios. A informação é da Confederação Nacional dos
Municípios que fez um levantamento sobre a situação, apesar de divulgar os
municípios que estão em débito, a Confederação não divulgou o valor que cada
município estaria devendo.
De acordo com a confederação, gestores têm procurado orientação junto ao
departamento de Finanças da entidade, que esclarece: "A
Constituição Federal determina - no artigo 160, Parágrafo Único - que a entrega
do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo
federal e suas autarquias".
A Confederação está orientando os gestores a procurarem o órgão regional
responsável. No caso de débitos previdenciários e os relativos ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve
regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB)
de sua jurisdição.
Conforme a confederação, a delegacia regional repassará as informações
necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos.
Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização.
Os municípios que correm o risco de ficar sem a 2º repasse do FPM são:
Matupá, Alto Taquari, Araguaina, Chapada do Guimarães, Confresa, Diamantino,
Luciara, Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Planalto da Serra, Pontal do
Araguaia, Ponte Branca, Santa Terezinha e Serra Nova Dourada que integram a
lista com mais 318 cidades do Brasil que estão com o mesmo problema.
Muitas prefeituras, principalmente as mais pequenas sofrem por
dependerem bastante desse fundo de participação dos municípios, o repasse tem
caído e tem prejudicado financeiramente as prefeituras, sem o repasse a
situação pode ficar pior.
Fonte: Agência da
Notícia com Camila Nalevaiko
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