Justiça revoga liminar e mantém festividades do 27º aniversário de Vila Rica

Foto: Rafael Trindade

Após regularmente citado pela justiça, o Município de Vila Rica/MT em tempo, promoveu a devida regularidade dos apontamentos licitatórios evidenciados pelo ilustre representante do Ministério Público Estadual sendo elas: aprovação em caráter extraordinário por parte do Poder Legislativo Municipal em que pese a Dotação Orçamentária decorrente de regular Transposição de verbas públicas entre Secretarias, não sendo estas da Saúde e Educação e, principalmente revogado Contrato licitatório firmado com a Empresa M.S.Cláudio-ME, apesar de que este mesmo procedimento contratual, ao que se constata dos arquivos do município até presente data apresentava-se como uma prática legal da Administração Pública Municipal.

 

Assim sendo, entendeu o juízo pela perca do objeto da ação, isto é, não constatação de prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o augusto magistrado determinou a extinção da ação nos termos do Artigo 267, inciso VI, do CPC (Código de Processo Civi) ... “Por não haver interesse processual no seu prosseguimento”,

O juiz destacou nos autos, ser “... inadmissível que os cidadãos vilariquenses, por condutas que não praticaram, restem agora privados de festejos anualmente esperados na cidade: inclusive, com repercussão sócioeconômica nesta região do Araguaia”.

Por derradeiro, é importante destacar a indispensável necessidade de harmonia entre os Poderes legalmente constituídos, ou seja, o Poder Executivo Municipal jamais desacataria decisão judicial em sentido contrário ao exposto acima.

E, desde que tomara conhecimento da Ação interposta em seu desfavor encontra-se à disposição de todos para os esclarecimentos que se fizeram necessários, a quem de direito, lamentando tão somente as irresponsáveis considerações apontadas como se de sua autoria fossem, contrárias à unidade dos Poderes.

E, não menos importante, o Executivo Municipal aproveita a oportunidade para agradecer à população de Vila Rica que sempre acreditou na força deste município, razão pela qual não há que se registrar outro desejo a não ser: parabéns Vila Rica, feliz aniversário e boas festas.

Por: Eldorado.fm