O Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso fará
gestão junto aos órgãos trabalhistas com o objetivo de viabilizar em Confresa atendimento
para que os trabalhadores desempregados possam protocolizar no município os
pedidos de seguro desemprego. O assunto foi pauta da reunião mensal do Comitê
realizada nesta segunda-feira (17 de junho).
O ofício será encaminhado pelas instituições que compõem o Comitê à
Superintendência do Trabalho, à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do
Trabalho.
Hoje não há posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na cidade de
Confresa e os trabalhadores desempregados precisam se deslocar até Água Boa ou
a um município paraense de fronteira para solicitar o benefício.
“Recebemos a demanda da juíza do trabalho que atua em Confresa e
trouxemos a pauta para o Comitê, que tem procurado focar suas ações para
resolver problemas que afetam diretamente à sociedade”, afirmou a
desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho Maria Beatriz Theodoro Gomes.
Caso não exista orçamento para a instalação do Sine em Confresa, a juíza
do trabalho poderá colocar à disposição um servidor para fazer os recebimentos
dos pedidos de seguro, digitalizá-los e encaminhá-los para a Comarca mais
próxima onde tenha o Sine.
Essa demanda inicial provocou a atenção para outros problemas
socioeconômicos enfrentados pelo município, como a área agrária, que muitas
vezes acabam desaguando na área jurídica. Em função disso as instituições
parceiras do Comitê vão levantar dados e informações sobre a atuação local de
cada uma e as reais necessidades para atender aos jurisdicionados.
“Estamos aqui no Comitê buscando fomentar atitudes e ações
institucionais e não individuais como pessoas ou como representante que visa a
sua única instituição”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Justiça e
coordenador do Comitê, Márcio Vidal.
Compõem o Comitê as seguintes instituições e entidades: Poder Judiciário
de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal Regional
do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,
Defensoria Pública de Mato Grosso, Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Ordem
dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Associação Mato-grossense de
Magistrados, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o Ministério
Público do Trabalho.
Por: O Documento
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