TJMT determina que 70% do efetivo de agentes prisionais devem trabalhar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que sejam mantidos em atividade ao menos 70% do efetivo dos servidores do sistema prisional do estado, que deflagraram greve na tarde desta sexta-feira (26). A decisão é do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que concedeu parcialmente um pedido de liminar do estado contra o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen).

O estado conta atualmente com 2.550 agentes prisionais, médicos e servidores da área administrativa do sistema prisional. No entanto, o presidente do Sindspen, João Batista de Souza, declarou que manteria os 30% do efetivo em todas as 65 unidades prisionais espalhadas em Mato Grosso. Em entrevista ao G1, o sindicalista informou que foi notificado da decisão e que a categoria irá avaliá-la em assembleia geral agendada para segunda-feira (29).

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O desembargador fixou multa diária de R$ 50 mil caso ocorra descumprimento da decisão. No despacho, o magistrado entende ser necessária a manutenção do efetivo por risco de "perigo de dano irreparável por se tratarem de serviços que atendem as necessidades inadiáveis da cidadania cuja falta pode colocar em perigo iminente a segurança, não só dos encarcerados, mas de toda a população”, enfatiza trecho do despacho.

Também deverão ser mantidas as atividades na guarda de torres dos presídios, contenções e escoltas de todo o efetivo armado. A decisão assegura ainda o banho de sol dos detentos, bem como a entrada de familiares e advogados em todas as unidades.

Reivindicações
A categoria cobra aumento no efetivo de agentes, além de pagamento de adicional de insalubridade, reajuste salarial e melhores condições de trabalho e segurança. O salário-base de um agente prisional é de R$ 1.998. Eles querem a recomposição de 20% referentes a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014. Conforme o sindicato, a contraproposta do governo foi de apenas 5% e acabou não sendo aceita durante assembleia geral realizada pela categoria.

Essa é a segunda greve deflagrada pelos servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso. Em abril, a paralisação durou 15 dias e foi suspensa após garantia do governo de que as exigências feitas pela categoria seriam atendidas.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, afirmou que manteve conversações com os servidores e que não houve acordos. Com isso, na tarde desta quinta-feira (25), ele determinou a instalação de um Comitê de Gerenciamento de Crises, criado exclusivamente para tratar da greve. O Comitê é formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados (OAB-MT) e pela própria Sejudh.

Diante da falta de agentes e servidores para realizar a segurança nas unidades, o secretário enfatiza que haverá auxílio da Polícia Militar, que deverá aumentar o efetivo em cadeias, penitenciárias e presídios.

Kelly Martins Do G1 MT