Uma reunião que durou praticamente 8 horas corridas
resolveu o impasse entre a Prefeitura Municipal de Confresa, ACEC e Frenova,
para a regularização Fundiária Urbana Tapiraguaia I de 619 hectares, que estava
na Justiça há 1 ano e 4 meses.
Com o chamamento do Ministério Público, através do
Promotor Daniel Mattioni, conseguiu-se chegar num denominador para a
regularização fundiária.
Estiveram no Ministério Público cerca de 100
pessoas, e a diretoria da ACEC, Prefeito Municipal Gaspar Lazari,
representantes da Frenova, Câmara Municipal onde assinaram um Termo de
Ajustamento de Interesses e Propósitos que prevê a regularização fundiária.
O Agência da Notícia conversou com o Advogado da
Prefeitura Municipal de Confresa Sebastião Ferreira Leite que deu detalhes
sobre o termo assinado, e fez questão de ressaltar os avanços e os benefícios
sociais que o acordo entre as partes envolvidas tiveram.
Sebastião acredita que a grande descoberta com a
intervenção administrativa do Loteamento Tapiraguaia I em 24 de maio de 2012
requerido pela Prefeitura Municipal, foi a descoberta da empresa Lucrian como
interessada na regularização pela Frenova. “Nós poderíamos ter grandes
problemas se não houvéssemos descoberto a existência da Lucrian, e isso só foi
possível neste momento, mesmo assim, foi feito um acordo entre as duas empresas,
o que assegurou a titulação e registro das propriedades sem futuros problemas,
já que as empresas fizeram um acordo também neste termo, com a participação do
Promotor”, explicou Ferreira Leite.
Entre os avanços do Termo de Ajustamento estão:
A valorização do conceito da função social da
propriedade quando acordou-se que não haverá ações de reintegração de posse,
reivindicatória e indenizações contra os moradores até que sejam todos os
imóveis regularizados.
Os imóveis públicos vão ser imediatamente registrados
em nome do Município de Confresa, com a colaboração da Prefeitura Municipal de
Confresa, através do Prefeito Gaspar Lazari e FRENOVA, que em esforço conjunto
em prol da sociedade visando trazer novos recursos ao município o farão.
Para a área do aeroporto municipal as partes estão
utilizando um instrumento jurídico previsto no Estatuto da Cidade, chamado
Direito de Superfície, que fica assegurado a atividade do aeroporto para
sempre, pois a concessão e por tempo indeterminado, isso dá segurança para a
sociedade de Confresa, pois garante que a atividade aeroporto não será mudada
ou desafetada para outros fins.
Foi encontrado um critério objetivo para titular
as famílias de baixa renda, através da utilização do CAD único do Bolsa Família
como regra para entrega da escritura. “Toda família que for proprietária de um
imóvel de até 400 metros quadrados, inscritas no CAD – Cadastro Único do
Governo Federal – deverá procurar o escritório da FRENOVA apresentando
documentação Foto por: Agência da Notícia
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