terça-feira, 12 de novembro de 2013

Supremo suspende ampliação de terra indígena entre MT e Pará


Decisão proferida na quarta-feira passada (6) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspende a ampliação da área da terra indígena Kayabi, na divisa entre Mato Grosso e Pará, até o julgamento do mérito da ação. A ampliação da reserva havia sido determinada por decreto presidencial de abril deste ano, o que motivou embate judicial entre os produtores rurais da região – representados pelo estado de Mato Grosso – e a União – representada por sua Advocacia-Geral (AGU).
A liminar assinada por Fux suspende os efeitos do decreto presidencial que homologou a ampliação da reserva Kayabi de 117 mil hectares para mais de um milhão de hectares. Os municípios mais próximos são Apiacás (a 1.005 km de Cuiabá) e Jacareacanga (no Pará, a 1.162 km de Belém).
A suspensão determinada nesta quarta-feira vale até que os demais ministros do STF se reúnam para julgar o mérito da questão, uma vez que a União não demonstrou interesse em celebrar um acordo capaz de encerrar o impasse. O despacho do ministro Fux impede provisoriamente a anexação de qualquer terra à área atual da reserva indígena, além de inviabilizar que qualquer ampliação seja devidamente registrada em cartório imobiliário.
No final de outubro, a AGU manifestou “ausência de interesse” em relação a um acordo com o governo de Mato Grosso, segundo o qual a ampliação dos limites da terra indígena em cerca de nove vezes “ofende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”.
Já o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU, declarou que os pedidos feitos pelo estado contra os efeitos do decreto presidencial deveriam ser julgados improcedentes. A AGU ainda não se pronunciou sobre a decisão desta quarta-feira.

Terra indígena
A área é destinada à posse permanente dos grupos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. Segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), os Kayabi são hoje 2.202 pessoas, todas vivendo em território mato-grossense. Os Apiaká são os menos numerosos, perfazendo uma população de apenas 797 pessoas. Já os Munduruku, espalhados por Mato Grosso, Pará e Amazonas, são mais de 11,6 mil, segundo a Sesai.
A Terra Indígena Kayabi se localiza na confluência do Igarapé das Pedras com o rio São Manoel/Teles Pires e já teve seu tamanho alterado. Criada em 1968, a reserva foi demarcada em 1974 com 47 mil hectares. Treze anos depois foi remarcada até o tamanho atual, mas em 1999 a Fundação Nacional do Índio apontou a necessidade de ampliar ainda mais a demarcação. A PGE argumentou perante a Justiça que a área não era mais habitada por indígenas quando foi demarcada.
Segundo o produtor rural Moisés Prado, que representa as 350 famílias de produtores da região, parte das terras abrangidas pelo projeto de expansão da reserva era do estado de Mato Grosso e foi adquirida há cerca de 30 anos.
“São terras que o estado nos vendeu. Tem o trabalho de nossa vida lá, de 350 famílias”, argumentou o produtor, fazendo apelo para que o governo federal se sensibilize com a situação das famílias prestes a perder suas terras - tal como aconteceu com os habitantes da antiga fazenda Suiá Missú, perto de Alto Boa Vista (a 1.064 km de Cuiabá), demarcada como terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado, e que passou por processo de desintrusão com apoio de forças militares há cerca de um ano.
Por: G1

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