O Pleno do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na manhã desta segunda-feira (09), o
mandato do prefeito de Barra do Garças (507 km a Leste de Cuiabá) Roberto
Ângelo de Farias (PSD) e de seu vice, Mauro Gomes Piauí
Com a decisão, a segunda colocada nas
Eleições de 2012, Andreia Santos de Almeida Soares (PR), vai assumir a
Prefeitura do município, já que Farias foi eleito com menos de 50% dos votos
válidos.
O social-democrata é acusado de abuso
de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de
2010, quando disputou uma vaga para deputado federal.
Ele teria participado de um programa
de TV, que seria de sua propriedade, onde o apresentador pediu votos ao então
candidato.
A ação foi proposta pelo também
candidato a deputado estadual Cândido Teles (PSB) e julgada, à época, procedente
pelo TRE, o que deixou o candidato do PSD inelegível.
Trâmite
Após recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Farias conseguiu reverter a inelegibilidade e se candidatar,
em 2012, a prefeito de Barra do Garças, quando se elegeu com 14.238 votos
(47,16%).
Já em 2013, o recurso ordinário foi
julgado improcedente pelo TSE, que manteve a decisão do TRE-MT.
Com a nova decisão, o partido de
Andreia Santos decidiu ingressar com Pedido de Providências no TRE, para que
Farias fosse tirado da prefeitura.
Isso porque a legislação estabelece
que, em caso de decisão desfavorável ao candidato que concorreu sob judice, em
eleições, este deve ser afastado automaticamente.
O pedido dos republicanos, no
entanto, foi negado, em voto monocrático, pelo juiz Samuel Franco Dalla Júnior.
Desta decisão, o PR interpôs o agravo
regimental votado pelo Pleno do TRE-MT, na manhã de hoje.
Durante a votação, Dalla, relator do
agravo, reafirmou seu posicionamento em negar provimento ao pedido.
Mas os outros membros do pleno
seguiram entendimento do juiz federal Pedro Francisco da Silva.
Foram cinco votos favoráveis ao
pedido de cassação do prefeito e apenas um a favor da manutenção do cargo
eletivo.
Por:
Mídia News
Nenhum comentário:
Postar um comentário