Pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e
Aquicultura terão 60 dias, a partir da data de seu aniversário, para realizar o
procedimento de manutenção de validade de sua licença a partir de setembro.
A nova legislação trata-se da Instrução Normativa Ministério, de 29 de
junho de 2012. Desta forma, os pescadores com aniversário no próximo mês de
setembro serão os primeiros a atenderem à legislação.
A manutenção da validade da licença deverá ser efetuada junto às
superintendências federais da Pesca nos Estados.Em Mato Grosso a
Superintendência está localizada na rua Alameda, bairro Ponte Nova, em Várzea
Grande.
Por: MT Via Rádio
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