O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já
realizou o pagamento aos municípios de repasses financeiros deixados em atraso
pela gestão anterior.
Em dezembro de 2014, o governo deixou uma dívida com os municípios que
totalizava aproximadamente R$ 28 milhões referentes às transferências
financeiras de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Ciente da importância deste recurso para cada cidade, o atual governo
regularizou a situação junto ao Banco do Brasil e, nesta segunda-feira (12.01),
o dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras.
O governo também informa que os repasses referentes aos 10 primeiros
dias da nova administração já foram processados e devem entrar na conta dos
municípios nesta quarta-feira (14.01).
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin esclarece que, apesar de ter
encontrado apenas R$ 84 mil de saldo na Conta Única do Estado, por determinação
do governador Pedro Taques, houve um esforço concentrado para realizar os
repasses em atraso e regularizar os pagamentos a cada município.
Ele ainda informa que este trabalho foi possível com a edição dos
decretos assinados pelo governador no dia 2 de janeiro e que estabelecem uma
política de contingência de gastos e austeridade fiscal, gerando resultado
positivo nas contas do governo. “É compromisso da gestão regularizar os
repasses financeiros aos municípios e manter uma relação de harmonia, de
respeito e cooperação com todas as prefeituras”, destacou o secretários.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os Estados devem
repassar 25% da receita arrecadada com ICMS e 50% da receita arrecadada com o
IPVA. O Estado de Mato Grosso realiza esses repasses mensalmente.
Por: Secom-MT
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