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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Desembargador do TJPI cassa decisão que suspendia WhatsApp em todo país

O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu monocraticamente, liminar em favor das Global Village Telecom S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A (Embratel) e Claro S. A. contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Moura Carvalho, o qual determinou aos diretores das impetrantes a desativação do serviço de troca de mensagens em todo o país, por entender que o mesmo estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores, que seriam estudantes de colégios particulares de Teresina.

Em sua decisão, o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar justifica a suspensão da decisão por entender que não há razoabilidade na decisão do juiz Luís Moura, que por conta de uma investigação local, resolveu suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".


"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de LIMINAR, a fim de suspender a eficácia da ordem emitida, contra as impetrantes", diz parte da decisão.

Escrito por assessoria TJ/PI - edição Kassu/ÁguaBoaNews

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