terça-feira, 31 de março de 2015

Justiça bloqueia bens de prefeita de MT e de empresa em R$ 1,3 milhão

A Justiça determinou bloqueio de bens da prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, cidade a 473 km de Cuiabá, e de uma empresa de aluguel de imóveis no valor de R$1,3 milhão, por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi em pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública, proposta a partir da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Sapezal.

A reportagem tentou contato com a prefeita da cidade, mas as ligações não foram atendidas. Consta da ação, que no ano de 2013, a Prefeitura Municipal realizou contrato de locação pelo período de 12 meses de um imóvel comercial de propriedade da empresa investigada. Além da inexistência de procedimento licitatório, o MPE argumenta que o imóvel alugado não teve destinação pública e gerou um prejuízo ao erário de cerca de R$ 53 mil .

 “O ato praticado ao erário municipal foi doloso, isto é, a agente pública e o particular tinham plena ciência de que estavam causando prejuízo a administração pública”, enfatizou a promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves.

De acordo com a Promotoria, além de arcar com a locação do imóvel sem utilizá-lo por vários meses, o município realizou a reforma do prédio para abrigar a Secretaria de Educação. “O município de Sapezal não se valeu de cláusulas exorbitantes, em respeito ao interesse público, para determinar que o locador sanasse as irregularidades, mas, sim, a própria Administração Municipal resolveu reformar o bem particular, arcando com os valores da reforma em benefício do locador. O valor da reforma que a princípio seria de R$ 130 mil sofreu um acréscimo de R$ 62 mil conforme aditivo”, ressaltou a promotora.

O MPE questiona, ainda, o fato da administração municipal ter desapropriado o imóvel por utilidade pública. Segundo o MP, a negociação foi realizada sem que houvesse respectiva dotação orçamentária e sem a devida previsão legal. De acordo com a ação, o imóvel foi desapropriado e a indenização paga à empresa requerida foi de R$ 1,277 milhão.


“A prefeita municipal, ciente de que havia rumores de que a Câmara Municipal não autorizaria a referida compra, simplesmente tentou burlar todo o sistema, desalocando recursos de diferentes programações, o que é vedado constitucionalmente, e desta forma fez gasto público não autorizado em lei.

Do G1 MT

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