A Justiça determinou bloqueio de bens da prefeita
de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa, cidade a 473 km de Cuiabá, e de uma empresa de aluguel de
imóveis no valor de R$1,3 milhão, por suposto ato de improbidade
administrativa. A decisão foi em pedido liminar do Ministério Público Estadual
(MPE), em ação civil pública, proposta a partir da conclusão dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Sapezal.
A reportagem tentou contato com a prefeita da
cidade, mas as ligações não foram atendidas. Consta da ação, que no ano de
2013, a Prefeitura Municipal realizou contrato de locação pelo período de 12
meses de um imóvel comercial de propriedade da empresa investigada. Além da
inexistência de procedimento licitatório, o MPE argumenta que o imóvel alugado
não teve destinação pública e gerou um prejuízo ao erário de cerca de R$ 53 mil
.
“O ato
praticado ao erário municipal foi doloso, isto é, a agente pública e o
particular tinham plena ciência de que estavam causando prejuízo a
administração pública”, enfatizou a promotora de Justiça Alice Cristina de
Arruda e Silva Alves.
De acordo com a Promotoria, além de arcar com a
locação do imóvel sem utilizá-lo por vários meses, o município realizou a
reforma do prédio para abrigar a Secretaria de Educação. “O município de
Sapezal não se valeu de cláusulas exorbitantes, em respeito ao interesse
público, para determinar que o locador sanasse as irregularidades, mas, sim, a
própria Administração Municipal resolveu reformar o bem particular, arcando com
os valores da reforma em benefício do locador. O valor da reforma que a
princípio seria de R$ 130 mil sofreu um acréscimo de R$ 62 mil conforme aditivo”,
ressaltou a promotora.
O MPE questiona, ainda, o fato da administração
municipal ter desapropriado o imóvel por utilidade pública. Segundo o MP, a
negociação foi realizada sem que houvesse respectiva dotação orçamentária e sem
a devida previsão legal. De acordo com a ação, o imóvel foi desapropriado e a
indenização paga à empresa requerida foi de R$ 1,277 milhão.
“A prefeita municipal, ciente de que havia rumores
de que a Câmara Municipal não autorizaria a referida compra, simplesmente
tentou burlar todo o sistema, desalocando recursos de diferentes programações,
o que é vedado constitucionalmente, e desta forma fez gasto público não
autorizado em lei.
Do G1 MT
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