sábado, 28 de março de 2015

Ministra do STJ nega pedido de liberdade a ex-deputado de MT

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus ao ex-deputado estadual José Riva, preso há mais de um mês no Centro de Custódia de Cuiabá. A defesa do réu não atendeu as ligações do G1. Ainda cabe recurso da decisão na Corte Especial do próprio STJ. Essa foi a segunda derrota judicial sofrida pela defesa do réu nesta semana. Na última quarta-feira (25), a juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, que mandou prender o acusado, rejeitou pedido de suspeição para julgar o caso, feito pelos advogados do ex-parlamentar.

José Riva é acusado de liderar uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de contratos com cinco empresas que seriam de fachada. A mulher dele, Janete Riva, também é acusada de fazer parte do grupo criminoso, junto com outras 13 pessoas - entre empresários e servidores da ALMT.

A reportagem não teve acesso à argumentação da juíza Maria Thereza Moura. A determinação deverá ser publicada somente no dia 31 de março. O  STJ já havia negado seguimento a outro pedido de  habeas corpus e a uma reclamação impetrados pela defesa do réu.

No dia 17 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, habeas corpus a Riva. O pedido já havia sido negado anteriormente pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, também do TJMT.

Na ação penal oriunda da Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco, José Riva é acusado dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ao mandar prender o ex-deputado, a juíza Selma Rosane Santos Arruda afirmou que o ex-parlamentar é um "ícone da impunidade" e que precisaria ficar preso para que não atrapalhasse o decorrer das investigações.

Sem suspeição

A defesa de Riva entrou com pedido de suspeição alegando que havia predisposição da juíza Selma Arruda para julgar o acusado, alegando que a magistrada tem “sólida” relação de inimizade com o réu e também sentimento de repulsa por ele. Ao negar a suspeição, a juíza afirma que não tem nem repulsa e nem simpatia pelo réu, e afirma que qualquer pessoa que tivesse uma ficha parecida com a de Riva poderia ter tido a prisão decretada.


A magistrada ressalta que o ex-deputado é réu em 27 ações penais, não tendo sido condenado em nenhuma delas, e que responde também a uma centena de ações por atos de improbidade administrativa. "E toda sorte, afirmo sem qualquer sombra de dúvidas que não tenho qualquer interesse em prejudicar o réu. Ao contrário, repudio o crime, não as pessoas que o praticam", disse Selma Arruda na decisão.

Condenações e trajetória

O ex-deputado já tem condenações colegiadas no TJMT e responde a pelo menos 127 ações na Justiça, entre cíveis e criminais. Riva retirou-se da vida pública em fevereiro deste ano, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.


Foi preso em maio de 2014 pela Polícia Federal durante a Operação Ararath, mas passou somente três dias atrás das grades. No mesmo ano, tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado em função da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele concorreu a mulher, Janete Riva, que perdeu a eleição.


No final de fevereiro deste ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado. O valor pago deverá ser equivalente a um salário atual de deputado estadual, que é de R$ 25,3 mil.

Por Carolina Holland Do G1 MT

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