A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus ao
ex-deputado estadual José Riva, preso há mais de um mês no Centro de Custódia
de Cuiabá. A defesa do réu não atendeu as
ligações do G1. Ainda cabe recurso da decisão na Corte Especial do
próprio STJ. Essa foi a segunda derrota judicial sofrida pela defesa do réu
nesta semana. Na última quarta-feira (25), a juíza da Sétima Vara Criminal,
Selma Rosane Santos Arruda, que mandou prender o acusado, rejeitou pedido de
suspeição para julgar o caso, feito pelos advogados do ex-parlamentar.
José Riva é acusado de liderar uma quadrilha que teria
desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de contratos com
cinco empresas que seriam de fachada. A mulher dele, Janete Riva, também é
acusada de fazer parte do grupo criminoso, junto com outras 13 pessoas - entre
empresários e servidores da ALMT.
A reportagem não teve acesso à argumentação da juíza
Maria Thereza Moura. A determinação deverá ser publicada somente no dia 31 de
março. O STJ já havia negado seguimento a outro pedido de habeas
corpus e a uma reclamação impetrados pela defesa do réu.
No dia 17 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJMT) negou, por unanimidade, habeas corpus a Riva. O pedido já havia sido
negado anteriormente pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, também do
TJMT.
Na ação penal oriunda da Operação Imperador, deflagrada
pelo Gaeco, José Riva é acusado dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ao mandar prender o ex-deputado, a juíza Selma Rosane
Santos Arruda afirmou que o ex-parlamentar é um "ícone da impunidade" e que precisaria ficar preso
para que não atrapalhasse o decorrer das investigações.
Sem suspeição
A defesa de Riva entrou com pedido de suspeição alegando que havia
predisposição da juíza Selma Arruda para julgar o acusado, alegando que a
magistrada tem “sólida” relação de inimizade com o réu e também sentimento de
repulsa por ele. Ao negar a suspeição, a juíza afirma que não tem nem repulsa e
nem simpatia pelo réu, e afirma que qualquer pessoa que tivesse uma ficha
parecida com a de Riva poderia ter tido a prisão decretada.
A magistrada ressalta que o ex-deputado é réu em 27
ações penais, não tendo sido condenado em nenhuma delas, e que responde também
a uma centena de ações por atos de improbidade administrativa. "E toda
sorte, afirmo sem qualquer sombra de dúvidas que não tenho qualquer interesse
em prejudicar o réu. Ao contrário, repudio o crime, não as pessoas que o
praticam", disse Selma Arruda na decisão.
Condenações e trajetória
O ex-deputado já tem condenações colegiadas no TJMT e responde a pelo menos 127
ações na Justiça, entre cíveis e criminais. Riva retirou-se da vida pública em
fevereiro deste ano, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual.
Na ALMT, ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.
Foi preso em maio de 2014 pela Polícia Federal durante a
Operação Ararath, mas passou somente três dias atrás das grades. No mesmo ano,
tentou candidatar-se ao governo do estado, mas teve o registro cassado em
função da Lei da Ficha Limpa. No lugar dele concorreu a mulher, Janete Riva,
que perdeu a eleição.
No final de fevereiro deste ano, o Conselho Deliberativo
do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento
de pensão vitalícia ao ex-deputado. O valor pago deverá ser equivalente a um
salário atual de deputado estadual, que é de R$ 25,3 mil.
Por Carolina Holland Do G1 MT
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