O recente anúncio do concurso da Secretaria de Educação, Cultura e
Esporte de Goiás (Seduce/GO) tem levantado acalorados debates – como comprova o
campo de comentários da matéria publicada neste CorreioWeb. O estopim da
discussão foi a remuneração proposta para o cargo de professor temporário da
rede pública. O salário de R$ 654,22, por 20 horas de trabalho semanais, está
abaixo do piso nacional de R$ 1.917 proposto para a categoria – inferior,
inclusive, ao salário mínimo (R$ 788).
Segundo o edital da Seduce, um professor temporário, com carga horária
de 20h, vai receber R$ 654; de 30h, R$ 981 e de 40h, R$ 1.308. Em entrevista ao
CorreioWeb, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás
(Sintego) Bia de Lima, afirmou que os valores desrespeitam a Constituição
Federal, que prevê que nenhum trabalhador receberá menos do que o salário
mínimo, e a Lei do Piso, atualizada em fevereiro pelo Ministério da Educação.
Para a presidente, as contratações temporárias têm sido um problema para
a carreira do magistério público estadual, pois, os contratos são muitas vezes
rompidos por desestímulo do professor, que acaba se desvinculando da escola.
A falta de professores em Goiás foi tema de acordo entre o sindicato e o
governo do estado, que segundo Bia, não foi cumprido. Em 2013, uma ação do
Ministério Público pediu à Justiça que obrigasse a Seduce a abrir o processo
seletivo para estagnar as contratações temporárias e recompor a carreira do
magistério público. Porém, nenhuma atitude foi tomada a respeito, de acordo com
a sindicalista.
A categoria prepara reação: a primeira medida é o envio de representação
ao Ministério Público para a realização de concurso público (são seis anos sem
contratações permanentes). A segunda é cobrar do Tribunal de Contas do Estado
(TCE/GO) atitude quanto ao uso das verbas da educação para solucionar o deficit
de profissionais. E a última é convocar uma nova reunião na Assembleia
Legislativa do estado para reajuste desses valores.
Em contrapartida, a Seduce afirma que cumpre o estabelecido na Lei nº
17.257, de 2011, sobre a remuneração para contratos temporários. De acordo com
a assessoria de imprensa da secretaria, as jornadas de trabalho e seus
respectivos salários estão todos previstos na lei. Informa ainda que os valores
somente serão reajustados por meio de uma nova votação na Assembleia
Legislativa de Goiás. O CorreioWeb entrou em contato com a Assembleia de Goiás,
que informou ainda não haver data prevista para a discussão do tema.
Médio ou superior
A seleção oferece 1.805 vagas para o cargo de professor temporário, além
de formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que o candidato
tenha ensino médio ou superior que corresponda às áreas de conhecimento
exigidas em edital.
Os candidatos passarão apenas por avaliação curricular. Na ocasião,
serão analisadas formação educacional e experiência profissional. O concurso
tem validade de um ano, a partir da data da homologação e pode ser prorrogado
por igual período.
Compare abaixo a remuneração, equivalente a 20h semanais, de professores
temporários em alguns estados brasileiros*
Mato Grosso R$ 1.739,29
Distrito Federal R$ 546,08
Goiás R$ R$ 654
São Paulo R$ 1.207,94
Tocantins R$ 1.730
Bahia: R$ 1.659
* Dados dos sindicatos dos
professores da rede pública de ensino de cada estado
Por: CorreioWeb
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