terça-feira, 27 de outubro de 2015

Servidores do Detran entraram em greve em MT; governo diz que cumpre compromisso

Os servidores do Detran MT entraram em greve a partir desta segunda (26) indignados com o Governo, que além de não cumprir o que já está garantido na Lei Orçamentária Anual e convocar os concursados em setembro de 2015 e ainda tentou  desmobilizar a categoria enviando um email individualizado para os servidores com um cronograma de convocação do concurso não oficializado à entidade representativa da categoria que é o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT).

O email foi enviado extra-oficialmente com um cronograma que chamaria para este ano apenas 30 dos 489 aprovados no concurso, ainda assim condicionado a um parecer da PGE. "A categoria está indignada com o Governo visto que não houve nenhuma proposta efetiva, nenhuma resposta às notificações do Sindicato e nem mesmo atendimento à reunião socilitada na Casa Civil. Não se pode fechar um acordo coletivo com um email, sendo que há uma representatividade sindical que está a frente das negociações. Uma total falta de respeito e responsabilidade”, comenta Daiane Renner, presidente do Sinetran-MT que está aguardando uma agenda com a Casa Civil desde o dia 01/10 para discutir o assunto.


Em resposta os servidores avisam que não vão negociar individualmente e que o Sinetran-MT tem total  autonomia para representar a categoria.

O outro lado

Para fins de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), informa que oficializou, nesta segunda-feira (26.10), a presidência do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Sinetran-MT) sobre o cronograma de nomeação dos aprovados em concurso realizado em julho deste ano.

A previsão, segundo o cronograma, é nomear 459 novos servidores até 2018, além do chamamento de outros 110 para reposição de quadro, sendo que 30 serão chamados ainda este ano.

O governo destaca que sempre manteve o diálogo com os servidores e está cumprindo os compromissos com a categoria. Após greve de 14 dias, em março deste ano, o governo anunciou a realização de concurso público para o órgão, sendo este realizado em julho. Nesta sexta-feira (23.10), a Secretaria de Gestão anunciou cronograma de chamamento deste concurso.

O ofício encaminhado ao Sinetran é acompanhado de Nota Técnica da Secretaria de Estado de Gestão, esclarecendo o sindicato sobre a evolução do quadro de pessoal da carreira de 2008 a 2014; o quadro atual; previsão de saídas até 2018; previsão legal para nomeações; cronograma para as nomeações; cenários e o impacto financeiro das nomeações.

A Nota Técnica explica ainda que o Governo de Mato Grosso já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, quando o teto do limite legal é de 49%. Por isso, a nomeação imediata de todos os aprovados se torna impossível. Sendo feitas todas as nomeações, o governo e seus responsáveis legais estariam contrariando a LRF, gerando implicações ao Estado e a seus gestores. Por isso, a Seges explica que novas nomeações estão condicionadas à situação financeira do Executivo e, especialmente, sob anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Redação Água Boa News

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