A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente
Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).
Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente
barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia,
ausências (13) e abstenções (1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF)
a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a
votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo
Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer
deixar a Presidência da República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na
delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que
um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício
do mandato.
Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de
autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados
comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir
investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco
requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco
deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF)
um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar
com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio
Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados
contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus
posicionamento
Ivan Richard Esposito e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência
Brasil*
Edição
para ÁguaBoaNews, Clodoeste Kassu
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